No dia 29 de fevereiro se encerra o prazo para obter o desconto de 10% na Anuidade do CAU 2024, para pagamento à vista.
O prazo para profissionais de Arquitetura e Urbanismo quitarem a anuidade é o dia 30 de junho. Para empresas, a data final é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU irá considerar a anuidade vencida e o valor será acrescido com juros e multa.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
. Anuidade do CAU: R$ 697,76
. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61
. Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43
. Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Neste ano, a política de descontos teve novidades com a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos (as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. O profissional portador de doença que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para enfermidades controláveis, a isenção considera o prazo de validade do laudo médico. Para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado.
Profissionais com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA também estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
Outros descontos também são oferecidos. Veja abaixo:
Descontos de Ações Afirmativas:
. Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
. Licença-maternidade: 50% de desconto*
. Licença-paternidade: 50% de desconto*
*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.
Descontos por Tempo de Formado:
. Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
. 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
. 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
. 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
. Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
Pagamentos
Para pagamento à vista, também será disponibilizado desconto de 5% até o dia 31 de março. Além disso, a anuidade pode ser parcelada em até 6X sem juros.
Outra opção para pagamento é a modalidade via cartão de crédito, em até 12 vezes, ampliando ainda para liquidação de outras taxas e tributos como, por exemplo, RRT, certidões, multas e dívidas. Ao optar por essa forma de pagamento, o(a) arquiteto(a) e urbanista deverá conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais.
Tutoriais
O CAU desenvolveu tutoriais sobre como efetuar a negociação no SICCAU e como solicitar o desconto.
Para efetuar negociação veja o tutorial AQUI.
Veja o passo-a-passo de como solicitar o desconto. Clique aqui.
Dúvidas
Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os(as) arquitetos(as) e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender.
. Ligação gratuita: 0800-883-0113
. Ligação de celulares: 4007-2713
. Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
Para as informações atualizadas de contato com o CAU/GO, clique aqui.
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Fonte: CAU/BR
