Arquitetos(as) e urbanistas têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. A política de descontos segue em expansão para garantir o acesso dos(as) profissionais ao mercado formal. Com essa abordagem, o CAU Brasil reconhece a diversidade de situações que podem afetar a prática profissional e torna o registro profissional mais acessível e democrático.
A novidade deste ano é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos(as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para conseguir a isenção da Anuidade do CAU, o(a) arquiteto(a) e urbanista portador de moléstia que impossibilite o exercício profissional deve apresentar apenas laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Saiba mais aqui.
Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório Nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, publicado no DOU em 21/12/2023 (ACESSE AQUI), os valores das taxas de Anuidade, RRT e Carteira Profissional são os seguintes:
- Anuidade do CAU: R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e hum centavos)
- Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos)
- Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 (trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).
Confira os descontos disponíveis:
Desconto de ações afirmativas
✔️ Políticas Afirmativas na Educação: 90% de desconto
✔️ Licença-maternidade: 50% de desconto*
✔️ Licença-paternidade: 50% de desconto*
As políticas afirmativas alcançam profissionais que fizeram seu curso universitário a partir de cotas raciais ou sociais, receberam bolsas integrais ou participaram de programas públicos de financiamento estudantil – durante os dois primeiros anos após a colação de grau.
*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.
Descontos por tempo de formado
✔️ Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
✔️ 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
✔️ 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
✔️ 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
✔️ Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto
*Válido apenas para pagamento à vista.
As arquitetas e arquitetos e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.
Pagamento à vista
➕10% de desconto até 29 de fevereiro
➕5% de desconto até 31 de março
Ou parcelamento em até 6x sem juros.
Prazos
O prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.
Cartão de crédito
Os arquitetas e arquitetos e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito, em até 12 vezes. A modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas. Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais aqui.
Tutoriais
- Clique aqui para acessar tutoriais sobre como efetuar a negociação no novo SICCAU.
- Todos os descontos acima precisam ser solicitados mediante um “protocolo” que o profissional deve abrir no SICCAU. Veja o passo-a-passo de como solicitar o desconto.
Confira a Resolução nº 211, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre anuidades, revisão, parcelamento e ressarcimento de valores devido aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/DF), protesto de dívidas, inscrição em dívia ativa e dá outras providências.
Dúvidas?
Os nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender. 💁🏼
📞Ligação gratuita: 0800-883-0113
📲Ligação de celulares: 4007-2713
💻Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento
De segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
CONFIRA TUTORIAIS SOBRE COMO EFETUAR A NEGOCIAÇÃO NO NOVO SICCAU
Editado em 31/01/2024
