Destaque

Recomendações do CAU incluem mobilidade, densidade e expansão 

Conselheira Regina de Faria Brito (CAU/GO) e superintendente Henrique Alves (Seplanh)

Diante dos sérios problemas relacionados à mobilidade, ao espraiamento da cidade e ao comprometimento dos recursos hídricos, o CAU/GO entregou nesta quarta, 29, um documento com uma série de recomendações para a revisão do Plano Diretor da capital goiana a Henrique Alves, superintendente de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh). 
As recomendações do Conselho contemplam os eixos de Expansão Urbana, Densidade Populacional, Mobilidade, Drenagem e Transferência do Direito de Construir (TDC), e resultam de um trabalho da Comissão de Política Urbana e Ambiental da autarquia (Cepua), composto por conselheiros e membros convidados. 

Acesse aqui o documento completo.

No encontro, o CAU ressaltou a importância de se garantir no novo texto mecanismos de implementação. “Embora o Plano Diretor atual preveja muitos corredores de transporte coletivo, somente uma parcela muito pequena foi implantada”, afirma a coordenadora da Cepua, Regina de Faria Brito. “De nada servem as soluções determinadas pela lei, se não há garantias de que serão colocadas em prática”. 

A conselheira alertou ainda para a necessidade de realização de novas audiências públicas para o processo de revisão do Plano Diretor, de forma a garantir que as demandas da população serão levadas em consideração na elaboração da nova lei. Até o momento, houve apenas dois dias de audiências, com a participação principalmente de técnicos. “A Prefeitura precisa ir até os bairros e falar com o cidadão comum”, diz Regina. 

Entre os destaques das recomendações do CAU/GO, estão:

• Proibir loteamentos descontínuos da malha urbana ocupada;
• Permitir a expansão urbana apenas mediante a demanda populacional;
• Aplicar de imediato os instrumentos de ITU e IPTU progressivos;
• Desencorajar o uso do automóvel;
• Estabelecer prazo para a conclusão do Plano de Mobilidade;
• Determinar zonas de amortecimento ao redor dos futuros parques urbanos, a fim de garantir maior permeabilidade dos terrenos;
• Coibir o rebaixamento permanente do lençol freático;
• Estabelecer monitoramento e plano de controle de densidade urbana, através de sistema que coordene a ocupação do solo urbano;
• Rever a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a fim de garantir uma análise efetiva dos impactos dos empreendimentos;
• Antecipar a exigência do Estudo de Impacto de Trânsito, não permitindo a concessão do Alvará de Construção para grandes empreendimentos, sem sua aprovação;
• Garantir que instrumentos como a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa não serão sobrepostos, evitando a elevação desmedida do índice de construção.

Acesse aqui o documento completo.

OUTRAS NOTÍCIAS

Deriva do Bem acontece dias 7 e 8, abordando narrativas de quem vive no Centro de Goiânia

Carta aberta aos candidatos: Pacto pela sustentabilidade dos municípios e qualidade da vida urbana

Patrocínio 2024: Conselho realiza reunião online de tira-dúvidas, dia 28