Lançada Consulta Pública sobre Tabela Indicativa para Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo

Está aberta a Consulta Pública sobre Tabela Indicativa para Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo. A intenção é ouvir arquitetos e urbanistas, conselheiros, o Poder Público, instituições públicas e privadas, professores e a sociedade sobre a remuneração para os serviços de desenvolvimento de projeto de Arquitetura e Arquitetura de Interiores e de execução de obra por administração. A Consulta se encerrará em 2 de outubro.

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Além de formulário com 23 perguntas, compõem a Consulta Pública outros documentos com fundamentos legais e considerações observadas na elaboração do trabalho. Integra ainda o conjunto uma apresentação de proposta para interface e funcionalidades de aplicativo para smarthpones e web, para uso da Tabela.

O objetivo da Tabela é tornar-se referência para:

• Balizar condições justas de contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e serviços correlatos;
• Estabelecer relação clara entre o preço dos honorários e o escopo mínimo dos serviços a serem prestados;
• Estabelecer critérios para o cálculo dos valores de remuneração;
• Definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional;
• Auxiliar na formalização de propostas e contratos;
• Orientar aos tomadores/contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços.
• Facilitar a utilização universal;
• Garantir a acessibilidade, amplo conhecimento e transparência do conteúdo da tabela, aos profissionais, seus clientes, públicos ou privados;
• Fortalecer o papel do CAU na aferição da qualidade dos serviços prestados à sociedade, com os parâmetros da tabela;
• Estabelecer bases mínimas adequadas para remuneração do profissional vinculado ao escopo mínimo obrigatório;
• Ser uma ferramenta rápida para que os profissionais consigam elaborar propostas técnicas
• Fortalecer a universalização de uma tabela de honorários, como ferramenta para instituições públicas e privadas, enfatizando o cumprimento do escopo mínimo como garantidor de qualidade dos serviços de arquitetura e urbanismo;

A interface e conteúdos serão oferecidos via aplicativo para smartphones e web e apresentam cálculos complexos de forma mais interativa, intuitiva e objetiva. Essa dinâmica clara e simples proporciona a apresentação de propostas técnicas formais, num curto intervalo, a partir de informações básicas.

A Tabela Indicativa está sendo elaborada para que atenda todas as metodologias de prestação de serviço de Arquitetura e Urbanismo, baseada no conceito de escopo mínimo X valor sugerido, de modo que o profissional assume o compromisso de entregar o escopo mínimo do serviço a ser prestado.

A definição de um escopo mínimo e a utilização de uma ferramenta única fortalecem a capacidade técnica dos profissionais legalmente habilitados no CAU e contribuem para uma relação de transparência e compromisso no processo de contratação. A metodologia utilizada busca considerar a realidade do mercado e apresenta de forma clara e didática as responsabilidades legais e os valores envolvidos na elaboração de serviços de Arquitetura e Urbanismo.

A Consulta sucede a uma Pesquisa realizada entre os dias 20 de junho e 20 de julho, que tratou da utilização da atual Tabela de Honorários (lançada em 2014). Participaram 2.112 arquitetos e urbanistas. Os resultados foram divulgados na 41ª Reunião Plenária Ampliada do CAU Brasil realizada no último dia 19 de agosto. Saiba mais (clique aqui).