Nesta segunda-feira, dia 3 de outubro, é celebrado o Dia Mundial da Arquitetura. Em 1985, a União Internacional de Arquitetos (UIA), organização que representa arquitetos e urbanistas de todo o mundo, instituiu a data comemorativa e a partir de 1996, o dia passou a coincidir com outra data celebrativa, o Dia Mundial do Habitat, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). As celebrações acontecem sempre na primeira segunda-feira do mês de outubro.
Com o tema “Arquitetura para o bem-estar”, o Dia Mundial da Arquitetura está alinhado com o compromisso da UIA, que definiu 2022 como o Ano do Design para a Saúde; e também com o Programa Mais Arquitetos, ação nacional do CAU Brasil, por moradia digna com a valorização da Arquitetura e do Urbanismo como agente de saúde pública.
Saúde e bem-estar
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” e “o gozo do mais alto padrão de saúde alcançável é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social” (OMS, s.d.).
Para Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, as ações sanitárias se tornaram prioritárias com a pandemia da Covid-19. “No Brasil, é preciso destacar a necessidade de oferecermos moradia digna à população mais carente. É uma questão de saúde pública melhorarmos urgentemente as condições de habitabilidade em um país que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, nada menos do que 25 milhões de moradias (1/3 do total) são inadequadas. Para expor à sociedade a magnitude destes dados, o CAU Brasil tem trabalho em conscientizar os gestores públicos da necessidade da implementação da Lei nº 11.888/2008 de Assistência Técnica em Habitação Sociais (ATHIS), em todo país. Nas cidades com legislação ATHIS, a população de baixa renda tem acesso a projetos e outros serviços dos arquitetos proporcionados gratuitamente por programas habitacionais das Prefeituras. Para criar exemplos concretos, o próprio CAU tem aberto, em todo o país, editais de patrocínio de projetos ATHIS em vários modelos”.
Idealizado e executado pelo CAU/RS com base na Lei da ATHIS, o projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro” viabiliza melhorias sanitárias domiciliares para famílias de baixa renda, residentes em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. A iniciativa foi lançada em junho de 2020 com investimentos de mais de R$ 500 mil e deverá beneficiar cerca de 11 mil famílias gaúchas com execução dos projetos realizada por profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Recentemente, o Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a implantar o “Nenhuma Casa sem Banheiro” fora do Rio Grande do Sul.
Outra ação do CAU/RS é a “A Casa Saudável”, programa de Assistência Técnica (ATHIS) que visa uma integração do profissional arquiteto e urbanista junto às equipes que trabalham com a Estratégia Saúde da Família (ESF), aproveitando uma estrutura existente e complementando o trabalho dos profissionais da área da saúde. O objetivo é fazer com que os profissionais possam colaborar e contribuir com o sistema de saúde, resolvendo diversos problemas que podem estar na origem dessas enfermidades: construindo banheiros, fossas, reformando telhados e pisos, abrindo janelas, melhorando ventilação e iluminação, ampliando cômodos, proporcionando mais qualidade de vida e mais saúde para os moradores.
CAU e ATHIS
A Lei Federal nº 11.888/2008 determina que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
O CAU Brasil está comprometido com ações da ATHIS como política pública para moradia digna. Desde 2015, vem desenvolvendo atividades práticas, formativas e políticas para promoção da lei em todo o país.
Neste ano, o CAU lançou edital 05/2022 destinado a apoiar projetos da ATHIS. A chamada pública, com inscrições encerradas e resultado preliminar divulgado no último mês, irá permitir o investimento de R$ 1,5 milhão na prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas ocasionadas por desastres ambientais ocorridos nos últimos cinco anos no país, entre 2018 e 2022.
O Edital de ATHIS 2022 é mais uma ação do Programa Mais Arquitetos. O orçamento é proveniente de recursos próprios, desde 2016, quando o Conselho deliberou pela destinação de 2% do orçamento anual para apoiar ações voltadas para a promoção da assistência técnica pública e gratuita para as famílias de baixa renda com base na Lei nº 11.888/2008. O volume financeiro disponibilizado neste ano teve um aumento de 50% em relação ao edital de 2021, atualmente em fase de execução.
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Fonte: CAU Brasil
