Consulta Pública: Calculadora de Preço Mínimo para Projetos e Serviços

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil abriu Consulta Pública sobre anteprojeto de Resolução que aprova a criação da Calculadora de Preço Mínimo Sugerido de Projetos e Escopo de Serviços de Arquitetura e Urbanismo.

A Consulta é decorrente de informações obtidas da participação de arquitetos e urbanistas, poder público e privado e sociedade na 1ª Pesquisa Nacional sobre Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo realizada no período de 15 de junho de 2022 a 22 de julho de 2022 e na 1ª Consulta Pública sobre Tabela Indicativa de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo realizada no período de 02 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022 pelo CAU/BR e CEAU-CAU/BR.

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Aberta em 1º de novembro de 2022, a Consulta será encerrada em 1º de dezembro de 2022.

O objetivo é ter uma ferramenta de referência:

1. em que dois ou mais arquitetos cheguem aos mesmos preços mínimos dos serviços a partir das mesmas informações, para daí comporem seus preços individuais;
2. que apresente valores mínimos a ser praticados para a efetiva realização do serviço de arquitetura e cumprimento do escopo básico a ser entregue, itens essenciais ao Conselho em sua atribuição fiscalizadora;
3. para a realização de um serviço, cujo valor mínimo necessário o Conselho precisa conhecer e ter ciência que, abaixo dele, a efetiva prestação desse serviço ficará comprometida ou simplesmente não será possível

Com esse trabalho, o CAU/BR pretende que o profissional, conheça sua realidade, o mercado, suas responsabilidades legais e normativas e os valores envolvidos tanto na elaboração dos projetos quanto em obras, posicionando-se adequadamente frente aos parâmetros que envolvem a execução de serviços de Arquitetura e Urbanismo.

Consulta anterior

O CAU Brasil está renovando a Tabela de Honorários dos Serviços em Arquitetura e Urbanismo. Desde o ano passado, nosso conselheiro federal, Nilton Lima, trabalha junto à Comissão Especial de Política Profissional (CPP) no aprimoramento da proposta. O resultado foi apresentado na 129ª Reunião Plenária Ordinaria do CAU Brasil, realizada no dia 21 de outubro em Brasília.

A Consulta Pública sobre Tabela de Honorários contou com a colaboração de 1.060 profissionais, que responderam ao formulário divulgado entre os dias 2 de setembro e 2 de outubro. Questionário tratou, em uma primeira etapa, de projetos de Arquitetura, de Arquitetura de interiores e execução de obra por administração. “Questão principal é mostrar para a sociedade o valor do nosso ofício, como estamos fazendo desde o primeiro dia”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.

Confira o resultado da Consulta Pública

Principal conclusão do levantamento: 95,7% dos arquitetos e urbanistas consideram importante estabelecer um valor mínimo de honorários necessário ao cumprimento do escopo mínimo dos serviços prestados. Os profissionais também querem a incorporação do escopo mínimo na Tabela de Honorários e também no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

“Não é possível falar de Tabela de Honorários sem escopo minimo, esse é um resultado eloquente”, afirmou o conselheiro Rubens de Camilo (MS). “Se queremos a valorização da profissional, os serviços têm que que ter um nível mínimo aceitável e que seja cumprido”. Segundo o conselheiro, esse escopo mínimo deve focar principalmente pequenos trabalhos. “Esses conceitos e a os cálculos têm que ser fáceis para que os arquitetos e urbanistas possam cobrar por esses serviços. Precisamos ter sintonia com os profissionais”, disse.

“Muito bom que os profissionais tenham esse interesse em valorizar o escopo mínimo, inclusive dentro do RRT”, afirmou a coordenadora da Comissão de Política Profissional (CPP), a conselheira Ana Cristina Barreiros (RO). Para o conselheiro Rogério Markiewicz (DF), o escopo é importante porque serve para o arquiteto saber o mínimo que ele tem que entregar, e para a sociedade saber exatamente o que esperar do arquiteto.

Consulta Pública também captou os índices de cálculo mais importantes para os profissionais elaborarem orçamentos: Hora Técnica (principal índice), metro quadrado e percentual sobre o Custo Unitário Básico (CUB) referencial. Mais de 86% das respostas indicam concordância com o uso desses índices* definidos para o cálculo dos honorários.

Existe ainda a demanda para que a Tabela de Honorários seja disponibilizada por meio de um aplicativo de smartphone (80% das respostas) e que ela possa gerar automaticamente uma proposta formal que possa ser entregue ao contratante no ato de negociação (78% das respostas).

“Precisamos ter foco no simples. Os arquitetos e urbanistas querem entrar nos sistema, entregar o escopo, gerar o orçamento e trabalhar”, disse o conselheiro Rubens de Camillo (MS). O coordenador da Comissão de Ensino e Formação (CEF), Valter Caldana, destacou que o CAU precisa acolher os profissionais recém-formados com instrumentos simples e fáceis de usar. “Essa questão é uma reclamação comum entre quem está saindo das faculdades”, afirmou.

Para a conselheira Maíra Rocha (RJ), esse é um exemplo de ação do CAU Brasil que ajuda o profissional a fazer seu trabalho. “Isso traz transparência para que contrata e profissionaliza as relações. A valorização da Arquitetura depende de como a sociedade enxerga o nosso trabalho”, afirmou.

Próxima etapa do processo de revisão da Tabela de Honorários dos Serviços em Arquitetura e Urbanismo será elaborar uma minuta de resolução com regras mais simplificadas. Essa minuta deverá ser colocada em consulta pública no dia 1º de dezembro de 2022. Compiladas todas as sugestões, a Comissão de Política Profissional (CPP) vai propor ao Plenário do CAU Brasil um novo texto para substituir as Resolução CAU/BR Nº 64, que trata da remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações.

Fonte: CAU Brasil