Diversos órgãos públicos em Goiás têm realizado concursos para ocupação de vagas e muitos deles são direcionados para arquitetos e urbanistas. Porém, quase todos os certames estabelecem salários que não atendem ao piso salarial previsto pela legislação.
A gestão pública tem autonomia administrativa e financeira para estipular os valores salariais dos empregados, de forma a garantir a adequada gestão dos recursos públicos. Ainda assim, o CAU/GO entende que é necessário alertar as instituições sobre a importância da valorização profissional e do pagamento do salário mínimo do arquiteto e urbanista, sob pena de prejudicar esses trabalhadores e, por conseguinte, o próprio trabalho prestado ao órgão público.
Dessa forma, o Conselho oficiou a Prefeitura de Goiânia a respeito de seu Edital Complementar N. 001/2022, que regulamenta Concurso Público para provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal permanente do Município, orientando sobre a questão. O certame prevê sete vagas para o cargo de Analista em Obras e Urbanismo, função Arquiteto.
A remuneração prevista é de R$ 2.723,78. No entanto, o valor do piso salarial para arquitetos e urbanistas atualmente é de R$ 7.272,00, de acordo com a Lei 4.950-A, de 1966, que estabelece o valor correspondente a seis salários mínimos, para a carga horária de seis horas diárias.
O CAU/GO entende que o valor ofertado é muito inferior ao piso salarial e, portanto, insuficiente para a remuneração adequada dos profissionais.
O caso chegou ao CAU/GO por meio da denúncia de diversos profissionais.
