O CAU/GO rotineiramente fiscaliza obras em Goiânia e outros municípios do Estado, com o objetivo de orientar os profissionais responsáveis e coibir o exercício irregular ou ilegal da Arquitetura. Segundo o gerente Rafael Alves de Santana, nas ações é exigida a apresentação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que serve como comprovante de que a obra possui um profissional habilitado. “Legalmente, uma obra só está sob o crivo de um responsável técnico se tiver esses documentos, que servem, inclusive, como comprovação de acervo técnico de que ele fez aquele trabalho”, afirma.
As mais recentes visitas dos fiscais foram feitas em Mineiros e Jataí, no sudoeste goiano; Luziânia, no entorno do Distrito Federal, e Uruaçu e Goianésia, na região norte de Goiás, entre o fim de abril e o começo de maio, somando um total de 33 fiscalizações. Em Mineiros, foram fiscalizadas cinco obras em execução e uma edificação concluída, devido a uma denúncia que chegou ao Conselho – o caso será encaminhado para a Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/GO. Em Jataí, cinco obras foram fiscalizadas e, em Luziânia, doze. Já em Uruaçu, foram oito obras, e em Goianésia, duas.
Na capital goiana, foi concluída a fiscalização dos condomínios residenciais Alphaville Araguaia, Cruzeiro e Flamboyant, Jardins Milão e Ipês, onde também foi averiguada a existência de RRT para as obras em andamento. “Também orientamos a administração dos condomínios sobre a necessidade dos RRTs das obras, além de informar que seu funcionário responsável pela fiscalização e análise de projetos também precisa fazer seu RRT”, explica o analista fiscal Edinei S. Barros.
