Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS
    • SICCAU
    • Tutoriais SICCAU
    • Documentos úteis
    • Consultas
      • PF ou PJ
      • RRT
    • Denúncia
    • Ache um arquiteto
    • Registro PF ou PJ
    • Dúvidas
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Comissões
      • Conselho Diretor
      • Diretoria
      • Colegiado
    • Atas das Reuniões
      • Plenária
      • Conselho Diretor
      • Comissões e Colegiados
  • AGENDA
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/GO
      • Deliberações Plenárias
      • Deliberações do Conselho Diretor
      • Deliberações de Comissões
      • Regimento Interno
      • Portarias
      • Portarias normativas
    • Acordos e Parcerias
      • Nacionais
      • Internacionais
  • PRÊMIOS
  • ÉTICA
    • Código de Ética
    • Termo de Cooperação – MP
    • Profissionais com sanções disciplinares
  • COMUNICAÇÃO
    • Atendimento à Imprensa
    • CAU/GO na mídia
    • Editais de patrocínio
    • Arquivo de artigos
    • Galeria de fotos – arquivo
  • TRANSPARÊNCIA E PREST. DE CONTAS
    • Portal da Transparência
    • Registre seu pedido
    • Licitações
    • Chamadas Públicas
Home » Destaques, Notícias CAU/GO » CAU/GO participa de discussão sobre procedimentos da Fiscalização

CAU/GO participa de discussão sobre procedimentos da Fiscalização

28 de abril de 2022

O CAU/GO participou do seminário nacional realizado pelo CAU Brasil com presidentes, conselheiros, gerentes e agentes fiscais dos CAU/UF, para a discussão da produção de um Plano Nacional de Fiscalização. O evento online contou com a participação de mais de 80 arquitetos e urbanistas de todo o país.

A elaboração do plano tem como objetivo a identificação de práticas bem-sucedidas nos estados e criar procedimentos-padrão que possam ser adotados em todo o país. Para o gerente de Fiscalização do CAU/GO, Edinei Barros, é fundamental a participação do Conselho, para adequação do trabalho da autarquia em Goiás, a partir das mudanças que deverão ser estabelecidas pela nova resolução em breve.

“Atualmente temos muitas diferenças nas ações adotadas pela Fiscalização dos CAU/UFs. Desde frentes de trabalho, procedimentos adotados e até mesmo na interpretação da Resolução CAU/BR Nº 22”, afirmou. “Com a implementação da Resolução CAU/BR Nº 198, o CAU/BR aproveita para alinhar os procedimentos, guardadas as proporcionalidades e particularidades de cada UF, para que haja um mesmo padrão nas ações das equipes de fiscalização.”

A Área de Fiscalização do CAU/GO é composta por um gerente, dois fiscais e dois assistentes. Toda a equipe participou do seminário.

“Estamos buscando formas mais adequadas, mais inovadoras, mais contemporâneas de fiscalização. É nossa missão principal. É um trabalho fundamental para valorizar a Arquitetura e proteger a sociedade”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “Precisamos de um novo conceito de fiscalização com um novo conceito, ganhando escala para que nossa missão seja cumprida. Acumulamos muito conhecimento nesses últimos tempos, agora vamos estabelecer um plano ativo”.

Segundo o conselheiro do CAU Brasil Matozalém Santana (TO), coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização, é preciso um olhar nacional, com investimento e suporte necessário para que cada CAU/UF estabeleça sua estratégia de fiscalização. “Queremos estabelecer uma diretriz geral para os CAU/UF trabalharem. Mas é o CAU/UF quem vai priorizar suas ações na área”, disse.

Novas regras
O Plano Nacional de Fiscalização está sendo elaborado como complemento à Resolução CAU/BR Nº 198, aprovada em 2021 e que estabelece novas regras de fiscalização a partir de julho de 2022. Com o plano, haverá o monitoramento e coordenação das ações de fiscalização a nível nacional.

“Monitoramento não é intervenção, trata-se mais de uma ajuda na parte de instrução processual, pesquisa de informações, cumprimento dos normativos”, afirmou o conselheiro Matozalém. Todo esse trabalho é feto em conjunto com os estados. Para compor o plano nacional, a Comissão Temporária de Fiscalização está analisando 17 planos estaduais de fiscalização enviados pelos CAU/UF.

Estão sendo propostos diversos indicadores para esse monitoramento, de forma a acompanhar o cumprimento dos objetivos de fiscalização a cada três meses. A Comissão Temporária de Fiscalização (CTF) propôs indicadores com foco na sociedade, no ensino, institucional e organizacional. “Vamos promover no segundo semestre oficinas de capacitação e debates para arredondar esses indicadores, para começar em 2023 essa prática de conectar os indicadores ao planejamento estratégico”, disse a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal.

Manuais e procedimentos
Essas diretrizes nacionais devem incluir manuais de fiscalização e os chamados “Procedimentos Operacionais Padrão” (POP). Podem ser criados POPs para atuação em editais de licitação, em feiras e eventos, em redes sociais e assim por diante. “Vamos pegar os CAU/UF que têm melhor desempenho, estudar e padronizar isso, para transformar num POP”, afirmou o conselheiro Matozalém.

O CAU/MG, por exemplo, já possui uma rotina de fiscalização de editais que poderia ser observada por outros CAU/UF. “As prefeituras hoje nos procuram para que possamos ajudar no edital. É um trabalho diário, cotidiano, e já conseguimos fiscalizar mais de 100 editais e modificar 48 deles. Isso é valorização profissional, isso é inserção no mercado, e também informação às prefeituras”, afirmou a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, que também é membro da CTF do CAU Brasil.

“Precisamos de uma fiscalização mais eficiente, com mais informações e estratégias mais inteligentes, mas sem desaparecer com nenhuma delas. Todas as estratégias, inclusive a fiscalização in loco, vão continuar a existir”, disse a presidente do CAU/MG.

Fluxo no SICCAU
Outra função da Comissão Temporária de Fiscalização é coordenar um Grupo de Trabalho para estudar o impacto e acompanhar a implementação das novas regras. Esse grupo, que conta com a colaboração de equipes técnicas de todo o país, vai contribuir com o escopo para implantação da Resolução CAU/BR n° 198 no SICCAU; realizar testes de funcionalidades; estabelecer o entendimento do processo de fiscalização; e propor modelos de documentos (notificações, autos de infração, relatórios, comunicados).

Segundo a gerente de fiscalização do CAU/RS, Andrea Borba Pinheiro, no momento do registro do relatório de fiscalização, o fiscal do CAU/UF já poderá incluir as situações agravantes e atenuantes da infração, de modo a esclarecer os procedimentos em relação às sanções aplicáveis. “Isso vai possibilitar que já no auto de infrações se tenha impacto da já se parametrize o valor da multa”, afirma Andrea, que também faz parte da Comissão Temporária de Fiscalização.

Dessa forma, a equipe do CSC vai desenvolver do zero um novo módulo de fiscalização, desde o recebimento de denúncias, passando pelo fluxo de processos, até os relatórios dos conselheiros que serão votados em Reunião Plenária dos CAU/UF e do CAU Brasil (apenas em grau de recurso). “Vamos assegurar que a instrução processual sempre tenha a base legal. Prioridade da fiscalização é educativa e orientativa, por isso o ideal é que todos os nossos procedimentos busquem a regularização da situação o quanto antes”, afirmou o conselheiro Matozalém. “Ações educativas e orientativas também serão consideradas na fiscalização. Isso inclui palestras em condomínios, associações, etc. Essas ações devem ser computadas no sistema”, disse.

Comissão temporária
A Comissão Temporária de Fiscalização do CAU Brasil tem três missões principais neste ano: entregar o Plano Nacional de Fiscalização; definir indicadores estratégicos; e assessorar os CAU/UF na implementação da Resolução CAU/BR Nº 198. No dia 25 de abril, será feita uma análise das contribuições do Seminário da CTF e, depois disso, a elaboração do Relatório Conclusivo da Comissão.

Esse relatório deverá ser entregue à Comissão de Exercício Profissional do CAU Brasil até 13 de maio, que fará a análise do conteúdo para depois encaminhá-lo ao Plenário do CAU Brasil, para aprovação final dos conselheiros federais. A Comissão Temporária de Fiscalização do CAU Brasil é composta pelos seguintes membros:

Conselheira Federal Patrícia Luz (RN)
Conselheira Federal Giedre Ezer da Silva Maia (ES)
Conselheiro Federal Matozalém Sousa Santana (TO)
Presidente Maria Edwiges Sobreira Leal (CAU/MG);
Coordenadora de fiscalização Andréa Borba Pinheiro (CAU/RS);

Também integram a Comissão, na condição de convidados:

Conselheiro federal Fabrício Lopes (AM)
Gerente de fiscalização Oritz Campos (CAU/RS)

Fonte: CAU/BR

Tags: CAU/BR, CAU/GO, CAU/UF, Destaques, Fiscalização, planejamento
« Conselho oficia Prefeitura sobre salário abaixo do piso, em concurso público
Lançamento do projeto de lei de Microempreendedor Profissional acontece dia 27/04 »

TRANS


SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

Tutorial SICCAU

ATENDIMENTO

Clique aqui para acessar as dúvidas mais frequentes ou entre em contato conosco:
♦ Telefone: (62) 3095-4655 - Ramal 1 (segunda a sexta, das 9h às 17h)
♦ Whatsapp: (62) 99246-2227 (somente mensagens de texto)
♦ E-mail:
atendimento@caugo.gov.br
suporte@caugo.gov.br
♦ Pessoalmente, de segunda a sexta, das 10h às 16h.

A sede do CAU/GO está localizada na Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3º andar, Vila Maria José - 74.815-465 - Goiânia - GO

CNPJ: 14.896.563/0001-14

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, o CAU/GO disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/GO powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de cookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

We use cookies to ensure that we give you the best experience on our website. If you continue to use this site we will assume that you are happy with it.Ok
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo