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Câmara aprova atualização do Plano Diretor sob protesto

Votação Plano DiretorA presença de entidades, ambientalistas e movimento estudantil pedindo a suspensão da votação das alterações do Plano Diretor de Goiânia no Plenário da Câmara de Vereadores, não foram suficientes para impedir que o projeto fosse aprovado nesta quinta-feira (25). Foram 24 votos a favor e apenas 7 contra.

O projeto tem como proposta a primeira atualização da lei complementar 171, que determina as normas urbanísticas do município e sua regulamentação. O texto traz alterações relativas ao sistema viário, a ocupação de grandes áreas e a drenagem urbana. As oito emendas da oposição do projeto que alteravam substancialmente a proposta original da Prefeitura foram rejeitadas, assim como o requerimento do vereador Djalma Araújo (PT) que pediu suspensão da tramitação por 90 dias. Após o pedido ser negado, os manifestantes tentaram invadir o plenário por uma porta lateral, o que gerou confronto entre os manifestantes e os seguranças da Câmara.

Ministério Público – Os promotores do Ministério Público Estadual Alice Freire e Juliano de Barros Araújo protocolaram na Câmara antes da votação, recomendação para que a matéria  fosse retirada da pauta e enviada de volta para o Poder Executivo, com o prazo de 15 dias para devidos ajustes, sob pena de abertura de ações civis e de improbidade administrativa. No entanto, a medida foi ignorada pelo presidente da Casa Clécio Alves.

O CAU/GO elaborou um documento (que pode ser lido aqui), entregue nas audiências públicas e no plenário da Câmara durante votação, que aponta quais os problemas dos pontos mais polêmicos da alteração e a necessidade de estudos aprofundados. Este documento foi usado pelos veículos de comunicação para explicar de maneira didática as alterações do projeto e pelos próprios manifestantes, para subsidiarem suas defesas.

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