Na última quarta-feira, dia 9, em audiência com o CAU/GO e o Ministério Público, a Seplanh apresentou as melhorias solicitadas pelos arquitetos para o funcionamento do sistema de aprovação de projetos Alvará Fácil. Os problemas vem sendo apontados pelo Conselho, junto aos profissionais, desde maio de 2019. As mudanças apresentadas no encontro online dizem respeito, entre outros pontos, à análise prévia dos parâmetros urbanísticos dos projetos arquitetônicos e à segregação da aprovação do projeto e da emissão do alvará de construção em fases distintas. A Secretaria se comprometeu a implementar todas as mudanças no sistema até o final de outubro.
A reunião foi agendada pelo promotor Juliano de Barros a partir de um ofício encaminhado pelo CAU/GO no final de agosto (clique aqui para acessá-lo), solicitando a implementação de respostas efetivas para os problemas do sistema Alvará Fácil, por parte da Seplanh, com o apoio do MP. Desde o início das demandas apresentadas pelos arquitetos, “pouco foi enfrentado e solucionado” pela Prefeitura, apontou o ofício.
O promotor Juliano de Barros, que intermedia o caso desde a denúncia formalizada pelo Conselho em outubro de 2019, abordou no início da reunião problemas como a falta de análise prévia e a cobrança de taxa sem a existência de um serviço prestado pela prefeitura. “É um risco não só para os arquitetos, mas para a sociedade inteira e também para o município”, disse.
Representando a Seplanh, o superintendente da Ordem Pública, Luiz Lucas Alves Júnior confirmou que entre as novas mudanças está a separação das etapas de licenciamento do projeto e de emissão do alvará de construção. O Certificado de Conclusão de Obra (CCO) deverá, ao mesmo tempo, estar vinculado às etapas de análise de documentos e de projeto. “Dessa forma seria necessário apenas uma vistoria da obra e essa fase se tornaria mais célere”, afirmou.
“São mudanças positivas, que parecem enfim trazer soluções para os pontos levantados pelos arquitetos que aprovam projetos em Goiânia”, afirma a gerente geral do CAU/GO, Isabel Barêa, que participou da reunião junto ao assessor jurídico Romeu Jankowski. Também participaram da audiência arquitetos e urbanistas e representantes da Asbea-GO. O Conselho seguirá acompanhando o processo e solicitando a implementação de melhorias no sistema.
