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Reserva Técnica: por demanda do MP, Conselho dá início a apuração

O CAU/GO inicia nos próximos dias a apuração de denúncias enviadas pelo Ministério Público de Goiás, relativas ao recebimento de comissão de lojas por parte de arquitetos e urbanistas no Estado. A prática, mais conhecida como “reserva técnica”, não é admitida pelo Código de Ética e Disciplina da profissão, que determina a recusa de qualquer gratificação, comissão ou vantagem oferecida por fornecedores. O termo de cooperação pelo qual o Conselho se compromete a atender à demanda do MP-GO, foi assinado em dezembro de 2018.

A primeira fase dos trabalhos consistirá em solicitar que os profissionais denunciados encaminhem explicações prévias à Comissão de Ética e Disciplina (CED) da autarquia, por escrito. Com as informações em mãos, a CED definirá pela instauração ou não das denúncias.

“O apoio do MP contribui substancialmente para o trabalho do CAU, que tem como atribuição apurar denúncias de recebimento de comissão por parte dos arquitetos e urbanistas”, afirma a conselheira Fernanda Mendonça, coordenadora da CED. “Nosso principal objetivo é conscientizar os profissionais de que o recebimento da comissão prejudica a nossa disciplina como um todo”, diz o conselheiro Frederico Rabelo, coordenador adjunto da CED.

O trabalho do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor do MP visando coibir o recebimento de comissão se estende a designers e outros profissionais da construção civil, como os engenheiros. Segundo o promotor Rômulo Corrêa de Paula, a comissão é prejudicial aos consumidores, já que vem inadvertidamente embutida no preço final dos produtos e viola seu direito à informação, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

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