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Pacto pela cidade, artigo de Regina Faria

*Regina Faria é conselheira do CAU/GO e coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental da autarquia

Neste ano estamos vivenciando mais um pleito para eleger nossos representantes para o executivo e legislativo nos municípios. Se fizéssemos uma pesquisa junto a toda a população para saber quais os principais problemas nas nossas cidades, os diagnósticos seriam controversos, pois, além das diversidades socioeconômicas, são muitos os atores que compõem este palco delimitado territorialmente pelo domínio municipal.

Os papéis são diferenciados e as condições de vida e expectativas de melhorias também são infinitas. Algumas semelhanças poderão ser encontradas, pois as questões relativas à segurança, mobilidade e assistência à saúde permeiam o imaginário coletivo. Obviamente, devemos refletir acerca da segregação latente na grande maioria dos municípios, pois ela se transforma em um ônus que toda sociedade paga através dos altos custos de um ordenamento urbano discriminatório.

Nas cidades, por exemplo, o ambiente construído é concretizado, já que este sítio abriga quase 90% da população. O eterno desafio imposto aos gestores dos municípios é o estabelecimento de políticas públicas eficientes com planejamento físico territorial de qualidade, no curto, médio e longo prazos. Esperamos ansiosamente iniciativas que solucionem as demandas de infraestruturas com qualidade, eficiência e baixo custo.

Os profissionais formados na área de planejamento, em especial os arquitetos e urbanistas que integram essa equipe multidisciplinar, são os que podem entender a dinâmica cultural dos territórios e interpretá-la em seus projetos e obras. A Arquitetura e Urbanismo de qualidade, indubitavelmente, é indutora do desenvolvimento econômico das cidades, bem como de geração de emprego e renda.

Tendo plena consciência da importância da participação dos arquitetos urbanistas como agentes de transformação na construção das cidades e da cidadania plena, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo Nacional, em conjunto com os Conselhos que representam as Unidades Federativas, mobilizou-se para apresentar aos candidatos um documento mostrando sua preocupação com o modelo de crescimento insustentável que as cidades brasileiras estão trilhando e alertando para a responsabilidade histórica dos novos representantes na reestruturação urbana pautada nos princípios de planejamento urbano e ambiental.

Denominado “pacto pelas cidades”, o documento considera não somente as diferenças socioeconômicas das nossas cidades, mas aborda os problemas comuns vinculados à mobilidade, carências de infraestrutura, degradação dos espaços públicos e centros históricos, fragilidade da relação entre a cidade e o meio ambiente, a questão das enormes periferias, desmantelamento do planejamento, dentre outros pontos.

O pacto possui três eixos principais, sendo eles a governança metropolitana; os planos para as escalas das cidades, do bairro, da rua e do lote; e a avaliação constante das metas do planejamento, a ser efetuada pelas prefeituras e/ou governos metropolitanos, conforme o caso.

Com esta ação pretendemos mostrar a importância da participação dos arquitetos urbanistas na elaboração e efetivação das diversas políticas públicas. Apenas um processo constante de planejamento urbano e ambiental promoverá a consolidação de cidades mais dignas e justas para toda a população. Devemos estar imbuídos do pressuposto básico de que planejar não se realiza em curto prazo e estamos pagando um alto preço pelo nosso comodismo e inércia. Então… mãos a obra!

Publicado originalmente na Revista Di Casa, edição nº 34.

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