A fiscalização do CAU/GO tem um propósito que vai além de verificar o cumprimento das regras: proteger a sociedade e contribuir para a qualidade dos espaços onde as pessoas vivem, trabalham e circulam.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) foram criados pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010. Entre suas principais atribuições estão orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, promovendo uma atuação profissional ética, responsável e qualificada.
Fiscalizar também é orientar
Em Goiás, a Área de Fiscalização (AFISC) do CAU/GO atua para assegurar que as atividades de Arquitetura e Urbanismo sejam realizadas por profissionais e empresas devidamente habilitados e em conformidade com a legislação.
O trabalho envolve fiscalização e orientação. A equipe atua na identificação e prevenção de irregularidades, além de esclarecer profissionais, empresas e a sociedade sobre as responsabilidades e os requisitos relacionados ao exercício da profissão.
Com isso, a fiscalização contribui para ampliar a segurança, a qualidade e a responsabilidade na prestação dos serviços de Arquitetura e Urbanismo.
Presença em todo o estado
A atuação do CAU/GO não se limita à capital. A AFISC busca ampliar sua presença nos municípios goianos por meio de ações descentralizadas, aproximando o Conselho dos profissionais e da sociedade em diferentes regiões do estado.
Essa presença é fundamental para que a fiscalização alcance todo o território de Goiás e para que a população tenha acesso a serviços de Arquitetura e Urbanismo prestados de forma regular e responsável.
Uma equipe a serviço da sociedade
A AFISC conta atualmente com uma equipe técnica de cinco colaboradores efetivos: um gerente, dois analistas fiscais, um supervisor e um assistente de fiscalização.
Juntos, esses profissionais trabalham para fortalecer o exercício regular da Arquitetura e do Urbanismo e, principalmente, cumprir a missão do CAU/GO de atuar em defesa do interesse público.
Parcerias
A fiscalização do CAU/GO também é fortalecida pela cooperação com outros órgãos e instituições. Por meio de acordos de cooperação técnica e parcerias, o Conselho amplia o alcance de suas ações, agiliza a apuração de possíveis irregularidades e torna a fiscalização mais eficiente.
Essa atuação integrada permite compartilhar informações, conhecimentos e procedimentos, contribuindo para que cada situação seja encaminhada ao órgão responsável de forma mais rápida e adequada.
Cooperação com o CREA-GO
Um dos principais exemplos é a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO).
Como Arquitetura e Urbanismo e Engenharia possuem áreas de atuação que podem se relacionar, a cooperação entre as instituições facilita o encaminhamento das situações conforme a responsabilidade profissional envolvida.
Dessa forma, quando uma fiscalização identifica atividades relacionadas à Engenharia, o caso pode ser direcionado ao CREA-GO. Da mesma maneira, situações que envolvem profissionais de Arquitetura e Urbanismo são encaminhadas ao CAU/GO.
Essa integração evita sobreposição de esforços e contribui para uma atuação mais organizada e eficiente.
Parceria com o Corpo de Bombeiros
O CAU/GO também mantém cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).
A parceria facilita o acesso da equipe técnica do Corpo de Bombeiros a documentos relacionados aos processos de Arquitetura e Urbanismo, contribuindo para tornar a análise das informações mais ágil.
A atuação conjunta entre instituições fortalece a fiscalização e permite respostas mais rápidas e coordenadas às situações identificadas. Mais integração entre os órgãos significa mais eficiência na fiscalização e mais proteção para a sociedade.
Para acessar estas e outras parcerias (clique aqui).