Nos primeiros cinco meses de 2018, a Fiscalização do CAU/GO esteve em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Guapó, Jataí, Morrinhos, Rio Verde e Terezópolis, além de diversos bairros da capital goiana. Pelo SICCAU, também foi analisada a regularidade de obras em Anápolis, Catalão e Itumbiara, entre outros municípios. O trabalho integrou a agenda mensal dos fiscais, que também atenderam a 41 denúncias de janeiro a maio.
“Uma obra sem um responsável técnico habilitado pode causar danos que afetam o proprietário e também seu vizinho”, explica o gerente de Fiscalização do CAU/GO, Edinei Barros. Segundo o arquiteto e urbanista, trincas, rachaduras, infiltrações e até desabamentos são exemplos de consequências que podem ser desencadeadas pela falta de um profissional qualificado.
A principal irregularidade averiguada pelos agentes do Conselho nas obras fiscalizadas é a falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), atestando quem seria o responsável técnico pela construção. Também é comum a ocorrência de exercício ilegal da profissão, pela qual os leigos vêm sendo notificados. “Caso a ilegalidade seja comprovada, é aplicada uma multa”, afirma Edinei. “Esse tem sido o foco da Fiscalização do CAU/GO”. O valor da multa varia de R$ 1.067,56 a R$ 2.668,09.
Além de identificar o responsável pela atividade técnica, o RRT define as principais características do empreendimento, obra ou serviço. Todas as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, que exigem o RRT, estão na Resolução CAU/BR n° 21.
Identificação
Nas visitas do CAU/GO, os fiscais começam por observar a existência ou não da placa de obra, que identifica o profissional responsável. “A falta da placa pode ser um indício de que não há nenhum profissional habilitado respondendo pela obra”, explica o gerente.
Pessoa Jurídica
O trabalho de Fiscalização do Conselho também tem sido de fiscalizar empresas e órgãos públicos registrados na autarquia, mas que não possuem responsável técnico. Em muitos casos, o conflito ocorre a partir do vencimento do RRT de cargo e função do arquiteto responsável pelo serviço junto à instituição. “Procuramos as empresas para verificar se ainda estão atuando em Arquitetura e, em caso afirmativo, as orientamos a ter um arquiteto responsável. No caso de não atuarem mais na área, é necessário dar baixa naquele registro”, esclarece Edinei.
Hoje, 933 empresas estão registradas no CAU em Goiás, e o foco da fiscalização é orientá-las sobre a necessidade de um profissional regular. “Primeiro orientamos, depois fiscalizamos esses locais”, pontua Edinei Barros.
