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Fiscalização: CAU/GO atua em Goiás e Caldas Novas

A rotina de trabalho do Conselho inclui a fiscalização de obras, cujo objetivo é coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão. Assim, nos dias 24 e 25 de março, fiscais do CAU/GO estiveram na Cidade de Goiás e Caldas Novas, onde foram averiguadas obras públicas de restauração e reforma de edifícios históricos, obras residenciais, condomínios verticais e edificações de uso misto e comercial. Na antiga capital, também foi feita uma visita à construção da Biblioteca da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Segundo o gerente de fiscalização do CAU/GO, Rafael Alves de Santana, o exercício ilegal da profissão acontece, por exemplo, quando ela é praticada por um leigo. Já o exercício irregular se dá quando o arquiteto responsável pelo projeto ou obra não está devidamente registrado ou cujo registro, por alguma razão, esteja suspenso.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o instrumento que comprova que um projeto ou obra está sob a responsabilidade de um profissional habilitado, e com situação regular perante o Conselho. O documento deve ser lançado sempre que o arquiteto e urbanista realizar uma atividade técnica prevista na Resolução n° 21 do CAU/BR.

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