O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deve ser feito pelo profissional toda vez que for realizar um projeto, obra ou serviço técnico de arquitetura e urbanismo. O documento, que comprova que o trabalho possui um responsável habilitado e regularizado junto ao CAU, tem um prazo para ser emitido. No caso do grupo de atividades relacionadas à Execução do projeto, o RRT deve ser efetuado antes do início da obra. Já para os demais grupos (que incluem Projeto e Ensino, entre outros) o prazo se encerra com o próprio término da atividade. As atividades técnicas de arquitetura e urbanismo estão previstas no artigo 3o da Resolução 21 do CAU/BR.
No entanto, para o profissional que, por algum motivo, não pode emitir a RRT dentro do período determinado, é possível efetuar o chamado RRT extemporâneo. Com a plena vigência da Resolução nº 91, que dispõe sobre o tema e altera resoluções anteriores, o documento a partir de agora será analisado pelo CAU em até cinco dias úteis. Não será mais necessária sua aprovação pela Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação do Conselho, que se reúne apenas uma vez por mês.
Para regularizar sua atividade, o profissional precisa preencher o RRT extemporâneo no Siccau, anexar os arquivos comprobatórios do trabalho – como projeto com carimbo, diário de obra, contrato de prestação de serviços e outros – e pagar a taxa administrativa, que no momento está em R$ 75,32. Após a compensação do pagamento, que pode levar até 48 horas, o RRT extemporâneo entra para a fila de análise pela área técnica do CAU/GO. Caso o documento seja aprovado, o profissional deve gerar um novo boleto para o pagamento de uma multa, cujo valor corresponde a três taxas de RRT – que somam atualmente R$ 225,96. Assim que o pagamento for compensado, a atividade do arquiteto estará regularizada.
Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento, basta entrar em contato com o CAU pelos telefones 0800-883-0113 ou (62) 3095-4655. Ou vir até a sede do Conselho, que está situado na avenida do Comércio, 25, ed. Concept Office, 3o andar, Vila Maria José (próximo ao shopping Flamboyant).
Saiba mais
Como emitir seu RRT extemporâneo (tutorial)
