Protestos contra venda ilegal do Palácio Capanema marcam Dia do Patrimônio

É crescente o apoio ao manifesto “O MEC não pode ser vendido”, divulgada pelo CAU Brasil, pelo CAU/RJ e outras nove instituições em protesto contra a potencial venda do icônico Palácio Capanema, no Rio de Janeiro. Agora são 20 subscrições. O texto igualmente foi divulgado intensamente na mídia nacional e internacional. Poucas vezes nos últimos anos se viu tantas referências, nas redes sociais e na imprensa tradicional, ao Patrimônio, nos dias que rodeiam o Dia Nacional do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto.

O detonador desse interesse foi a notícia divulgada no último dia 13 sobre a inclusão do Palácio na lista de mais de 2.263 imóveis que a União pretende vender no Rio de Janeiro, em meio a terrenos baldios, prédios administrativos e campos de futebol. A proposta pelo Ministério da Economia objetiva “fazer caixa”.

Várias entidades da sociedade civil manifestaram-se contrárias à decisão do governo. Entre diversas reações, consta a união entidades da sociedade civil para a realização de ato de repúdio. A ação, promovida pelo grupo Ocupa Minc, está marcada para as 16h, no próprio Palácio.

Umas das razões para a reação é o incalculável valor do imóvel para a história de nossa Arquitetura, da Cultura brasileira e da Memória do país, mas não apenas isto.

Ocorre que o Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. A nota, contudo, levanta a hipótese de interesse do governo em propor lei federal especifica para este imóvel, uma vez que a Lei nº 25 não foi considerada.

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O ICOMOS, por sua vez, em manifestação própria, conclamou “as autoridades competentes do país para uma conscientização acerca do papel fundamental que este bem desempenha e seu valor para o Rio de Janeiro, o Brasil e mundo. Conclamamos também a comunidade nacional e internacional a tomarem lugar numa campanha para que o Palácio Capanema siga desempenhando o seu papel fundamental para o qual foi concebido, como um Palácio da Cultura. Clique aqui para acessar documento do ICOMOS

Pioneirismo
A origem do Palácio, situado no centro do Rio de Janeiro e inaugurado em 1945, remonta a 1935, quando Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, encarregou o arquiteto Lucio Costa de elaborar o projeto da sede da pasta, recém-criada. O arquiteto trabalhou com estreita colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou, também, com a consultoria do mestre da arquitetura moderna, Le Corbusier.

As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília. O prédio, de 16 andares, igualmente é um caso exemplar de união de arquitetura, paisagismo e artes, contando com jardins de Roberto Burle Marx, escultura de Bruno Giorgio e painel de azulejos de Candido Portinari, dentre outros importantes criadores da cultura nacional.

Pouco tempo após concluído, o prédio foi tombado pelo Iphan e passou a ser reconhecido internacionalmente como “protótipo e monumento” da Arquitetura Moderna, nas palavras do arquiteto e pesquisador Carlos Eduardo Comas.

O Palácio foi pioneiro na união das características da arquitetura moderna, com uso de pilotis, planta livre, terraço-jardim, fachada livre e “janelas em fita” . O edifício foi também o primeiro a usar no Brasil, em larga escala, o brise-soleil , inventado por Le Corbusier.

Abertura para diálogo
Em ofício dirigido hoje ao ministro Paulo Guedes, da Economia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e as entidades que compõem o CEAU (Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas) colocaram-se à disposição do Ministério “para compartilhar a valorização do Palácio Gustavo Capanema, ícone da Arquitetura Moderna do Brasil, em prol da Arquitetura e da Memória do país”.

“Esta manifestação, feita no Dia Nacional do Patrimônio Cultural, expressa a grande preocupação do CAU Brasil e da maioria dos arquitetos brasileiros, quanto ao futuro do prédio, frente à notícia de sua inserção na lista da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) da União”, diz o ofício assinado pela presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.

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Fonte: CAU/BR