Artigo

Plano Diretor em debate, artigo de Maria Ester de Souza

Somente com a adequada gestão territorial é possível garantir uma cidade para todos. Que não expulse seus habitantes para as margens da malha urbana, que garanta seu acesso a serviços como escolas, hospitais e espaços de lazer, e em que todos se locomovam com qualidade. A adequada gestão do território de uma cidade também garante que não haverá inundações a cada chuva, principalmente levando-se em conta que a tendência das precipitações intensas veio para ficar.

O que temos visto são desde cidades pequenas, com menos de vinte mil habitantes, a metrópoles, apresentando os mesmos problemas com alagamentos, congestionamento de veículos, epidemias e, o mais preocupante, com altos índices de violência doméstica e urbana.

A prefeitura possui a estrutura para fazer os levantamentos da real situação sobre a qualidade de vida da população e de quais equipamentos sociais ou serviços de que mais precisa. A sociedade também pode, e deve, se manifestar sobre suas próprias necessidades e demandas. Já os vereadores precisam olhar para esse conjunto de informações e propor as formas de regular as propostas de cada agente. Às vésperas do envio da revisão do Plano Diretor para a Câmara Municipal, é preciso lembrar que a legislação deve ser o indutor do ordenamento territorial e da equidade social, além de promotor do desenvolvimento econômico de uma localidade.

Os parâmetros construídos nos Planos Diretores são fruto de debates construídos ao longo de muitas décadas, especialmente nas áreas de saúde pública e saneamento. Esse instrumento legal, como já é sabido, oferece um olhar abrangente sobre toda a complexidade do ordenamento territorial e, por isso, deve ser a espinha dorsal de qualquer legislação urbanística. Leis e emendas que forem contra suas regras, possibilitam o desvirtuamento do planejamento global de um centro urbano.

Em uma cidade “adequada”, os projetos não podem em absoluto levar meses para serem aprovados. Mas também não podem simplesmente passar por cima de uma legislação como o Plano Diretor, garantidos pelo apadrinhamento com emendas parlamentares feitas sob medida para determinados empreendimentos. É primordial que todos os setores da sociedade estabeleçam um diálogo. O CAU acompanha todo o processo, por meio de intenso relacionamento com a Seplanh, e convida a toda a sociedade, especialmente os empresários do setor imobiliário, para participar, em parceria e com transparência, dos debates que se darão na Câmara.

*Maria Ester de Souza, conselheira do CAU/GO

Publicado originalmente no jornal O Popular, 06/05/2019

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