Patrimônio: evento no MP fortalece parceria entre CAU, MP, Iphan e UFG

Professora Eline Caixeta, da UFG

O CAU/GO, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveram, na tarde da última terça-feira, dia 24, o colóquio “Patrimônio urbano e ambiental de Goiânia: como preservar?”. A solenidade de abertura, no auditório do MP-GO, foi feita pela procuradora-geral em exercício, Laura Maria Bueno, pelo promotor Juliano de Barros, e pela conselheira e coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/GO, Maria Ester de Souza, que ressaltou a importância da parceria entre as várias instituições que participaram do evento.

A primeira palestra, com a professora Eline Caixeta, do programa Projeto e Cidade da Escola de Arquitetura e Urbanismo da FAV-UFG, apresentou o “Inventário de Arquitetura Residencial Unifamiliar em Goiânia: décadas de 1930 a 1970”, que identificou 339 casas de interesse de preservação nos setores Central, Sul, Aeroporto, Oeste, Marista, Bueno e Universitário. O trabalho foi feito em parceria com o Iphan e com apoio do Ministério Público. 

Entre as características da constituição inicial da cidade estão, segundo a arquiteta, o traçado reticulado de modo ortogonal, as edificações baixas e a intensa arborização. A relação das casas com a rua, os detalhes construtivos e elementos de constituição das fachadas, as casas tipo construídas pelo Estado, o projeto Cura que urbanizou o setor Sul nos anos 1970 também integraram a análise dos pesquisadores que participaram do levantamento.

Para Eline, o texto atual da revisão do Plano Diretor torna ainda mais iminente a perda do patrimônio dos bairros centrais. “Seria uma perda irreversível para a memória da cidade”, afirmou.

Arquiteta e urbanista Raquel Schenkman, da prefeitura de São Paulo

Na sequência, a arquiteta e urbanista Rachel Schenkman falou sobre os sistemas de proteção e a gestão de bairros históricos paulistanos. Ela mostrou uma série de fotos, dados e ações de gerenciamento em bairros como o Centro, a Liberdade e a Penha, demonstrando ainda a influência das tradições religiosas e outras sobre o patrimônio histórico da cidade.

Diretora do Departamento do Patrimônio Histórico da prefeitura de São Paulo, Raquel Schenkman contou ainda que o órgão visa salvaguardar a qualidade do ambiente urbano, suas histórias e as diversas práticas culturais. Para ela, uma política pública para o patrimônio cultural passa pelo fomento à articulação entre modernização e preservação da qualidade de vida para todos, e pelo reconhecimento do patrimônio cultural, além do estímulo à população para viver e participar do patrimônio como experiência coletiva.

Avanço
Na segunda parte da programação, em uma mesa redonda formada por representantes dos órgãos participantes e convidados, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, abordou a atuação do MP-GO na defesa do patrimônio histórico, como com a ação proposta em 2013, que pleiteava política pública de preservação de patrimônio histórico em Goiânia, com a estruturação da Secretaria Municipal de Cultura, implementação do Conselho Municipal de Cultura e inventário e acautelamento de imóveis em Goiânia com características e relevância histórica.

O MP-GO obteve decisão favorável garantindo o acautelamento desses imóveis, com trânsito em julgado, após processamento de recurso extraordinário no STF, em fase de cumprimento de sentença. “Acredito que estamos avançando nesta discussão e no reconhecimento da importância desses bens”, afirmou Alice Freire.

O promotor Juliano Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, alertou ainda que a proposta do Plano Diretor da Capital apresentada possui um erro de premissa, ao estabelecer limites para as novas construções no Centro de Goiânia, uma vez que tem como base somente os bens tombados, em detrimento dos quase 600 já levantados. Para o promotor, também é importante refletir sobre a criação de um “sistema único” de proteção ao patrimônio, unindo as esferas federal, estadual e municipal.

Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO