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Em parceria, Conselhos lançam campanha para alertar contra PEC 108

O CAU/GO, junto a outros 14 Conselhos profissionais com atuação no Estado, lança nesta semana uma campanha que visa chamar atenção para a importância do trabalho dessas instituições, tanto para o exercício profissional quanto para a salvaguarda da sociedade. O mote da campanha, criada pelo CAU/GO, é: “A parceria dos Conselhos fortalece a profissão e protege a sociedade”.

A publicidade é uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, enviada pela presidência da República ao Congresso em julho, propondo alterar a natureza jurídica dos Conselhos. Ao invés de autarquias federais, os conselhos passariam a ser “pessoas jurídicas de direito privado”, o que as impossibilitaria de fiscalizar e aplicar penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou ilegal.

Se o CAU for impossibilitado de fiscalizar se cada projeto ou obra possui um responsável técnico habilitado, as pessoas em geral poderão estar ainda mais sujeitas a riscos que vão desde a insalubridade de uma edificação mal projetada e construída, até a má qualidade de execução de uma obra, que pode levar inclusive a um desmoronamento.

Além disso, os arquitetos correrão o risco de verem seu mercado de trabalho ainda mais ocupado por profissionais que não têm capacidade técnica para fazer o serviço.

Veja todos os Conselhos que integram a campanha:

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)
Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)
Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM-3)
Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-GO)
Conselho Regional de Educação Física (CREF)
Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO)
Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (Crefito 11)
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)
Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-1)
Conselho Regional de Psicologia (CRP09)
Conselho Regional do Serviço Social 19ª Região (Cress-GO)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Goiás e do Tocantins (CRTR-9)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)

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