Contribuição sindical possibilita defesa da categoria
| 3 de fevereiro de 2014 |
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A pedido do presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás, Garibaldi Rizzo, o CAU/GO endossa a campanha do órgão pelo pagamento do tributo sindical à Federação Nacional do Arquitetos (FNA) e aos sindicatos. É preciso frisar que este é um investimento que beneficia toda a categoria, pois permite às entidades sindicais a continuidade das ações em defesa dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Os sindicatos representam os profissionais em acordos coletivos, em lutas pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional, entre outras atividades relevantes para a valorização da categoria perante a sociedade.
O pagamento do tributo é obrigatório para todos aqueles com registro ativo no CAU. Seu valor é destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que divide o recurso entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Seguro Desemprego, entidades sindicais e centrais sindicais. Nos termos da legislação trabalhista, todo arquiteto e urbanista, profissional liberal ou empregado, deve recolher a contribuição sindical ao sindicato de arquitetos e urbanistas do seu Estado. A referida contribuição tem caráter tributário e promove a luta para a melhoria da condição de trabalho dos arquitetos e urbanistas.
Como pagar
No mês de fevereiro de 2014 os arquitetos irão receber em suas residências a guia de contribuição sindical, a ser paga até o dia 28 de fevereiro de 2014, o valor será de R$ 192,00, caso não receber a guia via correio, ela poderá ser acessada no link http://www.tcsdigital.com.br/
Observação importante
Quem recebeu boletos da contribuição sindical de outro sindicato que não o do Sindicato dos Arquitetos de sua região ou da FNA, não deve fazer o pagamento. Quem já realizou o pagamento, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho e buscar o ressarcimento na Justiça. É preciso estar ciente de que sindicatos de outras categorias profissionais não defenderão os interesses dos arquitetos e urbanistas.