Na última semana, o CAU/GO solicitou à Prefeitura de Goiânia a retificação do edital 02/2020, que visa selecionar candidatos para provimento temporário de vagas na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra). O processo seletivo prevê uma vaga para arquiteto e urbanista.
Mas, entre as 35 vagas destinadas a engenheiros civis, constam postos com áreas de atuação compartilhadas por arquitetos. São eles: orçamentista em obras de edificações (1 vaga), projetista de instalações hidrossanitárias (1 vaga) e fiscal de obras de edificações (13 vagas). Dessa forma, o CAU/GO solicita que a Seinfra inclua os arquitetos e urbanistas devidamente registrados no Conselho como aptos a se candidatarem para essas 15 vagas, sob pena de flagrante ilegalidade.
Clique aqui para ver o demonstrativo de cargos e o edital do processo seletivo.
A atividade profissional do arquiteto é regulamentada pela Lei 12.378/2010 e por resoluções do CAU/BR. Entre elas está a Resolução nº 21 do CAU/BR, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. “Urge a necessidade de retificação do presente edital para permitir que arquitetos e urbanistas possam concorrer às vagas ofertadas”, “sob pena de flagrante ilegalidade”, reforça o ofício.
“Cabe-nos ressaltar a importância do profissional arquiteto e urbanista como agente de planejamento, gestão e transformação do espaço urbano, qualificando as cidades e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de suas populações”, diz o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, no documento enviado à Prefeitura.
O pedido de retificação foi motivado por denúncia encaminhada ao Conselho, que regularmente oficia órgãos públicos a fim de que adequem editais envolvendo a contratação de arquitetos e urbanistas. Todos os profissionais podem acionar a autarquia, com o objetivo de comunicar irregularidades em editais. Veja todos os nossos canais de Atendimento.
Saiba mais
Veja o ofício enviado à Prefeitura.
