Na última segunda-feira, dia 12, o CAU/GO participou do lançamento do XXI Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias (COBREAP). O evento online foi transmitido pelo canal do Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) no Youtube. Clique aqui para assistir.
Goiânia será a 14ª cidade a sediar o COBREAP, entre os dias 9 e 12 de novembro deste ano. A temática é “Vistoria técnica: Segurança da Sociedade”, com a programação voltada para as áreas de Arquitetura, Engenharia, Agronomia e Direito. Clique aqui para mais informações.
Representou o Conselho a conselheira Anna Carolina Cruz, que ressaltou o papel fundamental dos arquitetos e engenheiros no campo da avaliação e perícia. “Esse é um trabalho necessário e fundamental para a detecção e posterior correção de problemas que acontecem nas edificações e nos espaços construídos”.
O presidente do Ibape nacional, engenheiro civil Clémenceau Saliba Júnior, saudou a jurisprudência que vem reconhecendo arquitetos e engenheiros como os profissionais que devem realizar as atividades de avaliação e perícias. “O trabalho técnico-científico tem que ser respeitado e valorizado”, disse. “E principalmente tem que ser adotado nos tribunais, pois vai garantir segurança jurídica para quem decide, e confiança na qualidade do julgamento e, de fato, justiça para quem recebe uma sentença, favorável ou desfavorável”.
No início do mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, em acórdão, que a avaliação de imóveis, rurais e urbanos, deve ser realizada por profissionais de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia.
Vistoria dispensada
Na avaliação de um imóvel, é elaborado um laudo técnico que identifica não apenas o valor do bem, mas também suas condições de segurança e habitabilidade. “É importante ressaltar que a vistoria técnica não consiste apenas na realização de cálculos sobre o valor de compra e venda do imóvel”, afirma a conselheira do CAU/GO Anna Carolina Cruz.
Desde setembro de 2019, no entanto, foi suspensa a obrigatoriedade da vistoria técnica para o financiamento de imóveis por instituições financeiras, por meio da Resolução 4.754 do Banco Central (Bacen), colocando em risco a segurança do cidadão. O argumento do Bacen foi de que o financiamento imobiliário e o empréstimo com imóvel residencial como garantia poderiam ficar mais baratos.
A alternativa seria usar modelos estatísticos e programas de computador, para definir o valor da garantia, sem considerar aspectos relacionados à estrutura, suscetibilidade a intempéries ou outras questões técnicas da edificação.
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