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Conferência das Cidades é oportunidade de debate

Está sendo realizada em todo País a etapa municipal da Conferência das Cidades. Em primeira instância, nesta conferência serão discutidas estratégias para transformar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) em Lei e colocá-lo em funcionamento. A partir da perspectiva de longo prazo, a segunda parte se constitui em um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para o período da próxima gestão do ConCidades (2014 – 2017), com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional, envolvendo todos os entes federados. Já em um terceiro momento, apresenta-se um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014 – 2017), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.

Por isso este é o momento de construir um modelo de política urbana com a participação de todos os municípios, com a finalidade de identificar os desafios enfrentados pelas microrregiões no crescimento urbano e elaborar propostas para a diminuição da desigualdade social e o desenvolvimento funcional dos municípios, sem degradar o meio ambiente.

Antecipando este quadro, o CAU Goiás entregou aos candidatos a prefeito de Goiânia, um documento válido para todos os municípios do Estado, com as diretrizes necessárias para que tenhamos cidades dignas e acessíveis a todos. Acreditamos que isso só pode ser alcançado se governantes e cidadãos trabalhem juntos, utilizando os instrumentos do Estatuto das Cidades, garantindo a participação de todos nas decisões das questões urbanas.

São muitos os aspectos a serem levados às Conferências das Cidades, e é preciso contemplar alguns deles, como a habitação de interesse social integrada à malha urbana; a integração das políticas de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem, e patrimônio cultural, priorizando o pedestre e o transporte público de qualidade; a qualificação do espaço urbano através da lei de assistência técnica para famílias de baixa renda (Lei 11.888/2008); a realização de Concurso Públicos de Projetos Arquitetônicos e a criação de institutos de planejamento municipais, que ofereçam instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.

Estes são requisitos mínimos para o desenvolvimento urbano sustentável das 246 cidades que compõe o Estado de Goiás. Neste contexto, os participantes das Conferências em diferentes municípios podem levar ao debate questões que vão garantir a todos os goianos espaços urbanos qualificados, justos e acessíveis.

Artigo publicado em 13.05.13
*John Mivaldo da Silveira é Arquiteto e Urbanista, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, Mestre e Professor da PUC-GO

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