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Compromisso pela cidade, artigo de Regina de Faria Brito

*Regina de Faria Brito, conselheira do CAU/GO

O conhecimento técnico sobre o desenvolvimento do território urbano é relativamente recente. Attilio Corrêa Lima, que traçou as primeiras linhas de Goiânia, foi quem trouxe a disciplina para a Universidade brasileira, na primeira metade do século XX.

Paralelamente, nas últimas décadas a grande maioria da população brasileira saiu do campo para a cidade. E, infelizmente, todo esse estudo sobre o Urbanismo não garantiu que os centros urbanos do país e do Estado funcionassem de maneira a oferecer uma qualidade de vida decente para seus habitantes.

Pensando nisso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo está propondo aos candidatos goianos, por meio de uma Carta Aberta, que estabeleçam determinados compromissos envolvendo a gestão das cidades. Os municípios possuem muitas pautas conjuntas, tais como água e esgoto, habitação, transporte público e mobilidade. Questões que não são resolvidas por uma única prefeitura e que exigem uma forte atuação do governo estadual.

Não é possível admitir que as cidades sigam sendo um ajuntamento de retalhos urbanos. Vias, infraestrutura e serviços necessitam de um raciocínio multidisciplinar que tem fundamental relevância para seu bom funcionamento, como também para garantir direitos básicos do cidadão, sua segurança e seu bem-estar.

Muito importante que, nas políticas públicas, sejam levadas em conta as características locais do território. Cada bairro ou região possui qualidades ou demandas específicas, e suas soluções precisam ser planejadas caso a caso. Uma medida a ser tomada no Leste Vila Nova, por exemplo, precisa considerar o perfil da população idosa e suas casas antigas. Uma ação no setor dos Funcionários deve envolver a convivência com o córrego Capim Puba, que corta o bairro. E por aí vai.

Também foram incluídas, entre as 53 proposições da Carta Aberta, as metas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o monitoramento de indicadores, visando garantir o acesso igualitário da população às políticas públicas.

As eleições de 2018 são uma oportunidade para a sociedade obter dos candidatos o compromisso de contribuírem para que nossas cidades se tornem mais humanas, justas e sustentáveis. Precisamos, com urgência, de uma governança inovadora, com participação popular, que assegure profissionais capacitados para colocar em prática o que prescrevem as avançadas leis brasileiras, como o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.

 

Publicado originalmente no jornal O Popular, em 29/09/2018

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