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Celeridade necessária – artigo da vice-presidente Janaína de Holanda

Em tempos de revisão de Plano Diretor, em que se propõe o “destravamento” da aprovação de projetos e do modelo de cidade que queremos, é oportuno discutirmos a desburocratização dos processos.

A autorização de obras passa (ou deveria passar) pela análise da Prefeitura, o que tem impacto direto no cotidiano dos profissionais da construção civil, mas também afeta toda a coletividade.

Processos lentos, burocráticos, legislações confusas e, por vezes, contraditórias, atrapalham o fluxo de desenvolvimento de projetos. Implicam na demora da emissão de documentos necessários à execução de obras, comprometem a cadeia produtiva e, por fim, oneram o produto final, seja um apartamento, casa ou loja. Segundo a Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), os atrasos no licenciamento geram um custo adicional de 12% no valor de um imóvel.

Em outra instância, abalam o emocional de famílias e empreendedores que não conseguem obter seus alvarás em prazo compatível com planos de investimentos ou acesso a financiamento – resvalando, por vezes, na credibilidade do profissional responsável pelo projeto ou obra.

Os parâmetros urbanísticos têm impacto direto na sociedade, seja na manutenção de áreas de preservação permanente, taxas de ocupação no terreno, respeito às alturas e afastamentos entre edificações. Ou na relação entre novas obras e o entorno de bens tombados ou os índices de permeabilidade. Experiências em todo o país, influenciadas pelo entendimento de que a análise de projetos deve focar nesses parâmetros, vêm reduzindo drasticamente os prazos na emissão de documentos.

Essas ações, além de implementarem plataformas digitais de recebimento de processos, baseiam-se em quatro pilares: mudança normativa, padronização e simplificação da análise, socialização da informação e responsabilização do profissional – seja o autor do projeto ou o responsável técnico pela obra.

Aos arquitetos e urbanistas e engenheiros, cada um em sua área, cabe a capacitação a fim de dar conta das legislações em vigor. Como também da adoção do desenho universal, capaz de atender à população em seus diferentes momentos de vida, e dos critérios técnicos das normas como as de desempenho, acessibilidade, sustentabilidade.

Em 2017, a instituição do Alvará Fácil em Goiânia inovou e lançou esperança na comunidade da construção. Mas logo foi alvo de críticas por parte dos profissionais e do próprio CAU, que recorreram ao Ministério Público, diante da demora de resposta da Prefeitura. A não realização da revisão normativa, gerando insegurança nos profissionais, equívocos do sistema na responsabilização do autor do projeto fora da esfera do licenciamento de projeto, críticas à navegabilidade e à impossibilidade de dissociação da licença de projeto do alvará de construção, são parte das reclamações. O município prometeu melhorias.

Cidades inteligentes têm sistemas de planejamento eficientes, capazes de monitorar o desenvolvimento do mercado imobiliário e, assim, avaliar se os índices e densidades propostos em seu Plano Diretor têm sido atingidos. E avaliar seu reflexo na qualidade de vida e na eficiência dos serviços públicos oferecidos. São necessários investimentos, recursos humanos e financeiros. Mas não há dúvida de que haverá melhorias, tanto no ambiente de negócios, como na efetividade das ações públicas.

*Janaína de Holanda, arquiteta e urbanista, é vice-presidente do CAU/GO

Publicado originalmente no jornal O Popular, no dia 03/09/21.

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