Há um ano o sonho de milhares de arquitetos e urbanistas se realizou, com a implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Uma conquista histórica para a sociedade brasileira que agora possui uma entidade forte e atuante nas atividades relacionadas à arquitetura e ao urbanismo e comprometida com o processo de qualificação da paisagem urbana. Foi um ano de muito trabalho e dedicação, rumo à construção de um conselho inovador e contemporâneo.
A princípio, procurou-se dar condições de trabalho aos arquitetos e urbanistas de todo País, disponibilizando via Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) a emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) e certidões diversas. O processo de atualização dos dados cadastrais e a coleta dos dados biométricos possibilitou a emissão gratuita das carteiras profissionais. Para atender a todos os cadastrados, foram realizadas caravanas nas principais cidades do interior do Estado, que levaram também palestras e orientações sobre o funcionamento do Conselho.
O CAU Goiás desenvolveu em 2012 ações de fiscalização e vistorias. Foram realizadas reivindicações, formação, caravanas, parcerias, dentre outras atividades que cumprem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, de acordo com o estabelecido na sua Lei de criação nº 12.378/2010. As denúncias e informações a respeito de irregularidades tem sido apuradas. Os processos advindos do CREA-GO seguem seus trâmites no CAU/GO e avançam para suas conclusões.
Os debates entre profissionais, órgãos públicos, movimentos sociais e comunidade discutiram a criação do CAU, a paisagem urbana e a Lei de Assistência Técnica Gratuita. Exercendo seu papel como entidade fiscalizadora, é realizada, desde junho, a Inspeção Técnica nos Parques Urbanos na Capital. Ao final da vistoria será elaborando um relatório a ser entregue ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Estadual do Meio Ambiente para que sejam tomadas as medidas legais com relação aos impactos causados pelo adensamento urbano.
Participando ativamente de todos os debates referentes à profissão de arquiteto e urbanista, o conselho tem marcado presença em congressos, encontros e seminários em todo País, além de compor grupos de trabalho no Estado. O CAU/GO faz parte hoje do GT de trabalho de segurança predial, que revisa e atualiza as normas técnicas referente à área de segurança contra incêndio e pânico predial. Outros grupos de trabalho em que o CAU marca presença é o de Destinação de Imóveis da União, que discute o patrimônio federal com foco na habitação de interesse social e o Arranjo Produtivo Local (APL) da Construção que discute procedimentos para adequação técnica e alinhamento dos agentes integrantes da cadeia produtiva do setor em relação aos requisitos exigidos pela Norma de Desempenho de Edificações (NBR 15.575).
Responsáveis pelo planejamento da cidade, os arquitetos e urbanistas não podiam deixar passar em branco as eleições municipais. Por isso, o CAU/GO elaborou uma carta em parceria com a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e entregou aos prefeitáveis. Depois do resultado das eleições, os prefeitos em Goiás eleitos receberam ofício lembrando a eles do compromisso com as cidades e seus moradores.
Para encerrar o primeiro ano do CAU, foi realizado o evento “A Arquitetura da Cidade”, que contou com mesas redondas, exibição de filme, o 1º Concurso Estadual de Trabalho de Conclusão de Curso, lançamento do Prêmio Goiás de Arquitetura e Urbanismo e homenagens. As comemorações culminaram na noite de 15 de dezembro, Dia do Arquiteto, data em que Oscar Niemeyer completaria 105 anos.
Muito se tem a comemorar. O trabalho e a dedicação dos conselheiros e funcionários do CAU/GO determinaram os resultados almejados. Para o ano vindouro serão implementados os convênios com órgãos públicos e entidades para otimizar as ações de fiscalizações do exercício da profissão; lutar pela aplicabilidade da Lei de Assistência Técnica objetivando o atendimento às famílias carentes e a inclusão social destas nos padrões mais decentes da qualidade urbana; serão articulados com os poderes públicos a realização dos concursos para os projetos de arquitetura e urbanismo em qualquer empreendimento de interesse público, entendendo que esta é uma forma de valorizar a democracia participativa e possibilitar a melhor qualificação das cidades; bem como valorizar a Arquitetura e Urbanismo de qualidade, a prática profissional ética e responsável e vamos continuar a reforçar o papel do CAU/GO junto à sociedade, em busca de um mundo mais justo e acessível.
John Silveira
Presidente CAU/GO
