Com o tema “Território, meio ambiente e mobilidade”, o CAU/GO realiza no dia 8 de maio, em parceria com a Câmara Municipal de Goiânia, o Seminário Legislativo 2019. O objetivo é discutir temas relacionados aos projetos de lei em tramitação na Casa, além do Plano Diretor elaborado pela Prefeitura. Clique aqui para se inscrever.
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“Com o evento, o Conselho pretende contribuir tecnicamente para o debate político a respeito da legislação que trata da gestão territorial na capital”, afirma a coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/GO (CPUA), Maria Ester de Souza. “Especialmente junto aos vereadores, mas também junto a toda a sociedade.” O principal propósito do ordenamento territorial adequado, segundo a conselheira, é garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços oferecidos pela cidade – como o trabalho, as escolas, os hospitais e os espaços de lazer”, afirma.
O seminário legislativo, cuja abertura está prevista para as 8h, no auditório Jaime Câmara da Câmara de Vereadores, terá a palestra “Violência urbana e o papel do Direito Urbanístico”, com o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Paulo Carmona. Em seguida, ainda pela manhã, a primeira mesa redonda tratará sobre a “Revisão do Plano Diretor: Ocupação do Território”. No período vespertino, as mesas redondas abordarão os temas de “Meio ambiente e drenagem” e “Mobilidade Urbana e RMG”.
Ao longo dos últimos anos, a CPUA vem acompanhando diversas proposições de lei na Câmara Municipal, que tratam das políticas urbanas. As propostas versam sobre habitação de interesse social, calçadas, aprovação e regularização de projetos, entre outros temas. O trabalho da CPUA consiste em emitir pareceres que ajudem a dar embasamento técnico para os encaminhamentos dos PLs em plenário. Clique aqui para saber mais.
