CAU/GO oficializa denúncia ao MP sobre terreno na 136, por retirada de 86 árvores
| 24 de fevereiro de 2023 |
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O CAU/GO oficializou uma denúncia ao Ministério Público sobre o terreno na avenida 136 com as ruas 132 e 148, na divisa dos setores Sul e Marista. O fato denunciado é a supressão de vegetação em área de recarga das nascentes do córrego dos Buritis. Ao todo, 86 árvores, de 15 espécies diferentes, foram derrubadas nos últimos dias.
O terreno de aproximadamente cinco mil m² pertencia à União e foi leiloado pelo governo federal no ano passado. A Prefeitura de Goiânia concedeu ao comprador, em 2022, informação de uso do solo permitindo executar uma obra, o que viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Segundo a lei, por se tratar de região de nascentes, o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP).
Em vigor desde setembro do ano passado, o Plano Diretor não considera o local como APP, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS), onde podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura.
Com a autorização emitida pela Prefeitura, os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais.
O aumento da área impermeabilizada na região das nascentes do córrego dos Buritis é crescente. Nos últimos 20 anos, o encontro das ruas 87 e 132, no setor Sul, se tornou um ponto de represamento severo de águas pluviais nos meses de chuva, colocando em risco quem transita pelo local.
No decorrer da história de Goiânia, a contínua ocupação em áreas muito próximas ao córrego e sua completa canalização, também resultaram na desconfiguração dos pontos de afloramento das nascentes.
A impermeabilização, somada à drenagem de lençol freático executada nas edificações vizinhas à nascente, pode além disso comprometer a integridade e o abastecimento do próprio córrego dos Buritis, podendo levar ao seu desaparecimento.