Em apoio ao Iphan, o CAU/GO vem a público manifestar preocupação com o Projeto de Lei do Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal de Pirenópolis, que coloca em risco a preservação dos patrimônios histórico e ambiental da cidade, bem como a qualidade de vida da população.
Conforme análise do Conselho e a Nota Técnica emitida pelo Instituto nesta quarta-feira, 26, o PL do Plano Diretor permite um aumento considerável da área urbana e propõe novas regras para o zoneamento do território urbano, que levam em consideração principalmente o potencial construtivo, deixando em segundo plano questões primordiais como a proteção das edificações centenárias, a preservação da vegetação, o fornecimento da adequada infraestrutura urbana, a permeabilidade do solo e a própria paisagem.
O interesse turístico tem sido o motor do desenvolvimento econômico da cidade, devido à exuberância da paisagem construída, de seu sítio de implantação natural e da abundância de espaços de visitação abertos em fazendas por todo o município. É justamente por essas questões que o planejamento urbano deve ser pautado, principalmente, na preservação – sob todos os aspectos.
Outros aspectos importantes precisam de mais atenção na revisão do Plano Diretor:
– A drenagem urbana, com a manutenção de áreas permeáveis, visando reduzir os riscos de alagamentos no Centro histórico;
– O limite à altura das edificações, adequado à paisagem histórica e natural existente;
– O controle de densidade, visando não sobrecarregar os serviços de mobilidade, saneamento e eletricidade e visando garantir a qualidade das edificações ofertadas;
– A previsão de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica por ocasião de datas festivas, férias e feriados prolongados;
– A oferta de equipamentos públicos condizentes com a população e com o número de turistas.
Dessa forma, o CAU/GO recomenda que a Câmara Municipal de Pirenópolis leve em conta os apontamentos do Iphan, realize mais debates com a sociedade e setores diversos e reveja os parâmetros que representem riscos graves para a cidade.
Saiba mais
Nota Técnica no 43/2023/COTEC IPHAN-GO – Plano Diretor de Pirenópolis
