O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil Brasil lançou, em 9 de maio, o “Caderno Orientativo para Licenciamento Edilício e Urbanístico”.
O Caderno é uma realização da Comissão de Política Profissional. O arquiteto e urbanista Nilton de Lima Jr., conselheiro federal representante de Goiás, coordenador da CPP e da COA e atual segundo vice-presidente do CAU Brasil atuou como relator da publicação, fruto de grupo de trabalho constituído por ele e pelos conselheiros Ana Cristina Lima Barreiros (RO), Rogério Markiewicz (suplemente do DF) e Rubens Fernando Pereira de Camillo (MS).
A publicação é uma proposta para o Licenciamento Digital Responsável e se estrutura em quatro capítulos, e um caderno complementar com legislações urbanísticas e um glossário dos principais termos utilizados. O objetivo é trazer sugestões para que as prefeituras de todo o país possam refletir sobre as suas práticas de licenciamento, criando uma padronização de questões gerais e ao mesmo tempo considerando as diferentes realidades municipais.
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O trabalho teve origem na preocupação do CAU Brasil com a qualidade das cidades brasileiras, com a responsabilidade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo e com a simplificação de procedimentos de licenciamento edilício e urbanístico sem, no entanto, comprometer seus resultados.
A publicação é posterior a revogação da Resolução CGSIM nº 64 do Ministério da Economia (que previa licenciamento declaratório para algumas obras) que trouxe uma preocupação crescente com questões como privatizações desnecessárias e ampliação dos nossos crescentes problemas urbanísticos.
Após um ano de interlocução com o Governo Federal, um grupo de trabalho liderado pelos conselheiros do CAU Brasil, integrantes da Comissão Especial de Política Profissional (CPP) e Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e Conselheiro convidado da COA, debateram possibilidades de adequação e simplificação dos procedimentos de aprovação e de licenciamentos urbanísticos.
Embora não se constitua em um passo decisivo para a modernização do licenciamento edilício e urbanístico do Brasil, o CAU Brasil entende que a consolidação desse trabalho traz elementos para a continuidade de uma interlocução junto ao poder executivo, tanto na esfera Federal, Estadual e Municipal e para uma nova perspectiva de trabalho para os profissionais de arquitetura e urbanismo, garantindo rapidez na aprovação, simplificação de procedimentos e, ainda, qualidade urbana e ambiental das cidades brasileiras.
Veja a síntese da proposta:
Fonte: CAU Brasil
