Avaliação de Imóveis: conselheiro Nilton Lima participa de audiência no Congresso Nacional

Mercado de avaliação de imóveis envolve mais de 24.000 arquitetos e engenheiros e 8.000 empresas. Para defender a necessidade de responsabilidade técnica em operações de financiamento, a Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para debater a Resolução nº 4.676 do Banco Central. Decisão de 2019 dispensou vistorias presenciais em serviços de avaliação de imóveis, o que levou a questionamentos de diversas instituições de arquitetos e engenheiros de todo o país.

Conselheiro do CAU Brasil, Nilton de Lima Junior (GO) diz que essa resolução causou muita preocupação entre arquitetos e urbanistas. Segundo ele, trata-se de um mercado consolidado e que utiliza vários critérios técnicos em um processo de avaliação. “Vícios construtivos são inerentes às obras. Apenas uma vistoria técnica pode apurar esses vícios”, afirmou. “Peço que a gente mantenha o critério em que arquitetos e engenheiros contribuem atuando na avaliação de imóveis.”

O representante do Banco Central, Felipe Derzi Pinheiro, afirmou que a dispensa de inspeção presencial tem que ser justificada, ou seja, a instituição financeira deve expor os motivos por que a vistoria não seria necessária. “Como não existe imposição legal para o procedimento de avaliação, o próprio Conselho Monetário Nacional estipulou condições especiais para que a vistoria possa ser afastada no âmbito exclusivo da regulação financeira”, disse.

Normas técnicas 

Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC), Geraldo da Silva Júnior destacou que a avaliação de imóveis não é só definir um valor para um bem. “Requer conhecimento técnico das condições de habitabilidade do imóvel, por isso existe uma norma da ABNT nesse sentido”, afirmou.

A engenheira Karine Bastos Moreira, presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (ABAP), ressaltou a necessidade de avaliação por meio de um responsável técnico e questionou o argumento de que a nova resolução viria para baratear o financiamento. “Será que vamos diminuir o custo do mutuário justamente com o profissional técnico que garante a segurança do imóveis?”, questionou.

No fim da audiência pública, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que vai pedir a derrubada dessa resolução do Banco Central por meio de um Projeto de Decreto Legislativo. Foi ela quem fez a requisição da audiência pública, após receber manifestações de diversas entidades de arquitetos e engenheiros. “Como é que vamos fazer uma avaliação sem sequer ir no imóvel e sem a habilitação de profissionais que possam reconhecer erros e defeitos desses imóveis?”, disse.

Confira a íntegra da audiência pública:

Fonte: CAU/BR