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Artigo: É tempo de contribuição sindical

 

*Arnaldo Mascarenhas Braga, presidente do CAU/GO

Para o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo, o devido reconhecimento e valorização do profissional e a respectiva salvaguarda aos interesses da sociedade, é importante que exista um conjunto de instituições incumbidas de diferentes papéis, que contemplam o exercício profissional, a qualidade da Arquitetura e a conduta trabalhista. A propósito, são endereçadas ao CAU muitas demandas que, na realidade, dizem respeito à atuação do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas.

Se a prefeitura de uma cidade não paga o piso salarial ou se o edital de contratação de um órgão não respeita a tabela de honorários da profissão, o Conselho vem acolhendo as solicitações por providências. Encaminha ofícios e procede com pedidos de impugnação, exigindo o respeito às determinações legais. Porém, ao fazê-lo está deixando de lado sua verdadeira missão: garantir que a toda a sociedade seja prestado um serviço adequado de Arquitetura e Urbanismo.

A reflexão é oportuna diante do impasse enfrentado pelos sindicatos atualmente. A Contribuição Sindical Urbana (CSU) não é mais obrigatória, desde a promulgação da Reforma Trabalhista, em 2017. Mas, sem essa entidade, quem poderá de fato olhar para as necessidades trabalhistas dos nossos profissionais? Como os sindicatos poderão se manter?

A resposta está no comprometimento dos arquitetos e urbanistas com a própria profissão, e em seguir contribuindo com seu sindicato. O sindicato, afinal, atua na mediação de acordos e negociações coletivas de trabalho, bem como nas homologações contratuais e defesas dos interesses gerais dos trabalhadores arquitetos. Garante voz e ação, no meio trabalhista, melhor do que qualquer outra instituição.

Para efetuar o pagamento da contribuição sindical, é necessário gerar o boleto de pagamento no site da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Acesse a opção referente a seu estado, e em seguida preencha o formulário online e imprima-o. Em caso de dúvida, o profissional pode entrar em contato com o Sindicato em Goiás ou com a FNA.

Segundo informações da FNA, os recursos da arrecadação são destinados da seguinte forma: 60% vão para os sindicatos estaduais, 15% para a FNA, 5% para a Confederação e 10% para a Central Sindical. O governo federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho, que o deposita na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saiba mais
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás (SARQ-GO)
Presidente: Garibaldi Rizzo(62) 9-8151-3688

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
(51) 3024-0626 ou secretaria@fna.org.br
Segundo vice-presidente: Edinardo Rodrigues Lucas (Goiás)

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