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Arquitetura social – artigo da vice-presidente do CAU/GO, Janaína de Holanda

Como falar na contratação de um arquiteto e de arquitetura para todos em um país em que grande parcela da população não tem sequer acesso a serviços públicos básicos, como água tratada, rede de esgoto ou mesmo um banheiro? A extrema desigualdade social do país foi agravada pela crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que destroçou famílias inteiras, aprofundou a crise econômica e relançou o país ao malfadado Mapa da Fome, um retrocesso desumano e doloroso.

A atuação do arquiteto e urbanista não solucionará a desigualdade brasileira. Mas pode, associada a outras políticas públicas, proporcionar saúde, amenizar o desconforto e ofertar mais dignidade aos cidadãos. Corrigir questões de salubridade impacta na saúde e na renda das famílias, que passam a perder menos dias de trabalho, trabalham melhor e gastam menos recursos com tratamentos médicos.

A dignificação proporcionada pela Arquitetura alcança também aspectos menos tangíveis, tais como a melhoria na autoestima e o engajamento social da comunidade nos projetos em comum.

Resoluto do poder transformador e da responsabilidade social do profissional arquiteto urbanista, o CAU Brasil trabalhou neste ano a campanha “Mais Arquiteto”, visando ampliar o conhecimento acerca da profissão e sensibilizar o poder público na implementação da Assistência Técnica para Habitação Social (ATHIS) – tanto para projeto quanto para execução de obras para as famílias de menor renda.

Na prática, significa que o cidadão tem direito a uma orientação técnica para construir ou reformar sua habitação, de forma que ela seja adequada às suas necessidades e seja, sobretudo, um espaço seguro e salubre.

A ATHIS está prevista na Lei 11.888/2008 e está dirigida para famílias com renda de até três salários mínimos. Deve, contudo, ser subsidiada pelos governos, que infelizmente não vêm dando a atenção necessária a essa política pública. Escritórios de ATHIS com fomento público atuariam junto às famílias e comunidades para obras de melhoria em suas casas e bairros, atendendo a uma demanda represada de anos, resultante de pouco ou nenhum investimento na qualificação dessas habitações.

Cabe aos legisladores cobrar do executivo a implantação da estrutura de suporte a ATHIS e apoiá-lo, se necessário formulação de lei para sua implementação. É necessário ofertar escritórios com profissionais habilitados, convênios com universidades, agências e órgãos com atuação correlata. A habitação de interesse social só se viabiliza com rede de apoio, quando todos se dão as mãos.

Desde 2017, o CAU/GO busca estimular o desenvolvimento de projetos de ATHIS por meio de um edital de patrocínio com essa finalidade. Um dos trabalhos apoiados em 2021 envolveu a comunidade dos bairros Orlando de Morais e Antônio Carlos Pires, em Goiânia, em atividades e debates acerca de seus desejos e demandas, finalizando com o desenvolvimento de um projeto para uma praça pública. O próximo passo do Quintal nos Bairros, projeto da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás, é articular junto à Prefeitura e Câmara meios para a execução da obra da praça.

Boa arquitetura e um urbanismo qualificado impactam diretamente no comportamento coletivo e na qualidade de vida de quem habita.

* Janaína de Holanda  é vice-presidente do CAU/GO.

Publicado originalmente no jornal O Popular, em 17/12/21.

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