O CAU/BR e os CAU/UF estão definindo novas regras para a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. Nesta fase final dos trabalhos, presidentes, conselheiros, membros das comissões de exercício profissional e fiscais se reuniram em Porto Alegre para debater a minuta para uma nova resolução sobre o tema, apresentada pela Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR. Essa proposta foi construída coletivamente em seis Oficinas de Fiscalização realizadas em várias regiões do país, com a colaboração de todos os 27 CAU/UF. O objetivo é adequar as normas às diferentes realidades vivenciadas por arquitetos e urbanistas em todo o Brasil.
“O país tem uma variedade muito grande de especificidades, economias próprias, valores diferentes, profissionais atuando de forma regionalizada e isso tudo tem que ser levado em consideração”, afirmou o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “Na regulamentação profissional, temos que nos organizar de forma a atender a todas essas especificidades.” A conselheira Lana Jubé, coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, destacou que a revisão das normas de fiscalização é uma necessidade premente do conselho. “Pretendemos que seja um documento simples e sucinto e que permita um trabalho que atenda as especifidades de cada região, a partir das linhas gerais”, disse.
O conselheiro do CAU/BR Matozalém Santana, coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização, apresentou os principais pontos da nova proposta. “Esse normativo é o primeiro passo para um Plano Nacional e para um Manual de Fiscalização. Esse tema tem que ser constantemente monitorado e debatido, para que os CAU/UF ajam com mais destreza e segurança nas suas atividades”, afirmou. Ele lembrou que a proposta ainda vai passar por Consulta Pública, aberta a toda a sociedade, antes de ser analisada pelo Plenário do CAU/BR.
PRINCIPAIS MUDANÇAS E OBJETIVOS
Segundo o conselheiro Matozalém Santana, a Comissão Temporária de Fiscalização pretendeu definir melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizar o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecer indicadores de eficiência, preservar a autonomia dos CAU/UF e padronizar a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos.
Os princípios que nortearam a elaboração da nova proposta de fiscalização reforçam o caráter educativo das ações dos CAU/UF. Segundo a minuta apresentada em Porto Alegre, as ações dos agentes de fiscalização devem atender a quatro etapas distintas:
– Educativa: fazer com que a sociedade conheça o trabalho do arquiteto e a legislação do CAU;
– Preventiva: possibilitar a regularização de situações de desconformidade com as normas vigentes;
– Corretiva: informar os arquitetos quanto à atuação ética, licita e regular dentro da profissão;
– Punitiva: aplicar a sanção devida, após vencidas as fases anteriores.
COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL
As novas regras propostas no encontro aumentam as sanções para o exercício ilegal da profissão. A ideia é que sejam consideradas circunstâncias agravantes para estabelecer penas maiores a quem exerce a profissão de arquiteto e urbanista sem ilegalmente. Outra novidade da proposta é a criação da figura do auxiliar de fiscalização. Essa servidor terá a responsabilidade de apoiar as ações do agente fiscal, mas sem substitui-lo. Teria tarefas como pesquisa de informações, envio de correspondências e levantamento fotográfico, por exemplo. O objetivo é dar maior autononia aos fiscais dos CAU/UF.
Também seria criado o cargo de supervisor técnico nacional, um servidor do CAU/BR que percorreria os estados para ajudar os CAU/UF, conversar com os departamentos de fiscalização, entender os problemas e promover treinamentos, principalmente na área tecnológica.
Na área de tecnologia, a proposta prevê o compartilhamento de informações com outras instituições. “Muitas ações de fiscalização que fazemos também são feitas por bombeiros, pela Prefeitura… Temos que unir esses esforços e informações para otimizar o trabalho dos CAU/UF”, disse Matozalém. Da mesma forma, pretende-se regulamentar o envio de casos de exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista aos órgãos oficiais de investigação, como a Polícia Civil e o Ministério Público.
CONSULTA PÚBLICA
O encontro em Porto Alegre alinhou mais uma vez as expectativas e experiências dos CAU/UF, finalizando um trabalho que foi construído em seis Oficinas de Fiscalização realizadas em várias cidades brasileiras. A redação elaborada será colocada em breve em Consulta Pública, aberta a toda a sociedade.
Todo o trabalho realizado foi coordenado pela Comissão Temporária de Fiscalização, composta pelos conselheiros do CAU/BR Matozalém Santana (coordenador) e Fernando Márcio de Oliveira; pela presidente do CAU/PR, Margareth Ziolla Menezes, o conselheiro do CAU/RS Oritz Campos; a conselheira do CAU/MG Du Leal/ e a agente de fiscalização do CAU/RS Andréa Borba Pinheiro.
Fonte: CAU/BR
