A lei federal de Assistência Técnica (Lei. 11.888/2008) que ampara as famílias carentes com atendimento gratuito nas áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia nos processos de construções residenciais foi discutida no seminário Avançando na Implementação da Assistência Técnica em Goiás. Realizado em parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Goiás), a Federação Nacional de Arquitetos (FNA) e a Caixa Econômica Federal, o encontro apresentou um panorama dos problemas enfrentados por aquelas famílias e também propostas de soluções.
O critério para que a pessoa seja beneficiada pela Lei 11.888 é de que a renda familiar seja de até três salários mínimos. O presidente do CAU/GO, John Silveira, ressaltou a importância das escolas de Arquitetura e Urbanismo incentivarem seus alunos a trabalhar habitações de interesse social. “Trabalhar com habitação de interesse social é qualificar a cidade. Por esta razão é preciso se preocupar com a assistência técnica aos cidadãos de baixa renda”, destacou durante a solenidade de abertura.
O presidente do CAU/GO lembrou da necessidade de desburocratizar o processo do financiamento da casa própria e assim permitir que mais trabalhadores possam conquistar uma moradia.
A abertura contou com a presença ainda do Superintendente Regional em exercício da Caixa, Cleomar Dutra Ferreira. O representante da FNA, Diogo Paixão, participou da abertura e em sua palestra apresentou um histórico dos movimentos sociais e as leis que precederam a Lei 11.888. O representante do Pró-Moradia, Alberto Senna, participou do evento e atentou para a importância da ampliação da assistência técnica a fim de diminuir a lacuna existente entre as famílias necessitadas e os profissionais arquitetos e urbanistas.
Para a assistente técnica de gerência de desenvolvimento urbano da Caixa, Ana Carolina Farias é de importância fundamental debater sobre como se encontram os grupos familiares impossibilitados de arcar com custos dos projetos residenciais. “Existe nicho de mercado, mas a fragilidade do sistema é visível pois há poucos profissionais qualificados. É preciso interesse, pois essa é uma categoria que contribui para o desenvolvimento do País,” ressalta.
O evento contou ainda com o painel “O trabalho dos arquitetos e urbanistas e a assistência técnica”, com palestra do diretor do CAU/GO, Edinardo Lucas, Diogo Paixão e Ana Carolina; o painel “A experiência dos movimentos populares na produção de habitação de interesse social”, com Leidimar Ribeiro de Souza, da União Estadual por Moradia Popular (UEMP), Reginaldo Eloi Rita, da Cooperativa Habitacional pelo Direito a Moradia e a arquiteta e urbanista Lúcia Moraes, da PUC/GO. Foi realizado ainda o painel “O estado e a assistência técnica” com Luciano Caixeta, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Carla Machado, Assessora Técnica da Presidência da AGEHAB e Mamédio Nascimento Ferreira, gerente municipal de convênios e contratos da Prefeitura de São Francisco de Goiás. Ao final do evento, foi realizado um debate entre as entidades participantes.
