Nesta semana, o CAU/GO inicia uma campanha junto a seus profissionais que estão com anuidades atrasadas. A boa notícia é que a Resolução CAU/BR nº 121, que entra em vigor no dia 31 de dezembro, permite o parcelamento da dívida em até 25 vezes. O Conselho está preparando uma correspondência para enviar aos profissionais em questão, via correio.
A partir de 1º de janeiro, de acordo com a resolução, o valor total do débito anterior a 31 de dezembro poderá ser parcelado em até 10 vezes para dois exercícios em dívida; em até 15 vezes para três exercícios; em até 20 vezes para quatro exercícios; e em até 25 vezes para cinco exercícios em débito. Sobre o cálculo dos valores a pagar no parcelamento ou no pagamento à vista, não incidirá multa de mora. Mas serão considerados os juros equivalentes à Taxa Selic, calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao pagamento. Também serão cobrados juros de 1% no mês do pagamento.
O profissional em débito não consegue emitir Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Certidões de Registro e Quitação. Ele tampouco poderá pagar a anuidade do próximo ano.
Anuidade 2017
Lembramos que em janeiro de 2017 será possível a todos os arquitetos e urbanistas parcelar sua anuidade, em até cinco vezes sem juros. Como de costume, também haverá desconto de 10% para os pagamentos feitos à vista, até o dia 30 de janeiro.
