Anuidade: até dia 29 é possível parcelar em 4 vezes

Dia 29 de fevereiro é a data limite de emissão do boleto para quem optar pelo parcelamento em quatro vezes da anuidade 2016 do CAU.  Os demais prazos de vencimento das parcelas são: 31/03, 02/05 e 31/05. O valor integral da anuidade é de R$ 487,57.

Deve recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/UF.  Há condições especiais de pagamento para os seguintes grupos:

• 50% para profissionais com até 2 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
• 50% para profissionais com 30 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
• Isenção para profissionais com 40 anos de contribuição, incluindo o período do CREA.

 A opção do parcelamento pode ser feita a qualquer momento até 31/05, mas a quantidade de parcelas é decrescente a cada mês. Ou seja, se o profissional/empresa negociar em março, o sistema vai disponibilizar o parcelamento em três vezes.

Caso a parcela fique em atraso ou vencida, o profissional/empresa deverá acessar o SICCAU Profissional novamente e clicar em atualizar boleto, atualizando a data de vencimento para o último dia do mês. Não há cobrança de juros. No entanto, se o pagamento da anuidade for feito após o dia 31/05, incidirão juros sobre o valor.

Os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010. Veja aqui.

A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa também os valores referentes às  taxas de serviços prestados.

Fonte: CAU/RJ