Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS
    • SICCAU
    • Tutoriais SICCAU
    • Documentos úteis
    • Consultas
      • PF ou PJ
      • RRT
    • Denúncia
    • Ache um arquiteto
    • Registro PF ou PJ
    • Dúvidas
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Comissões
      • Conselho Diretor
      • Diretoria
      • Colegiado
    • Atas das Reuniões
      • Plenárias ordinárias
      • Plenárias extraordinárias
      • Conselho Diretor
      • Comissões e Colegiados
  • AGENDA
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/GO
      • Deliberações Plenárias
      • Deliberações do Conselho Diretor
      • Deliberações de Comissões
      • Regimento Interno
      • Portarias
      • Portarias normativas
    • Acordos e Parcerias
      • Nacionais
      • Internacionais
    • Editais de convocação
  • PRÊMIOS
  • ÉTICA
    • Código de Ética
    • Termo de Cooperação – MP
    • Profissionais com sanções disciplinares
  • COMUNICAÇÃO
    • Atendimento à Imprensa
    • CAU/GO na mídia
    • Editais de patrocínio
    • Arquivo de artigos
    • Galeria de fotos – arquivo
  • TRANSPARÊNCIA E PREST. DE CONTAS
    • Portal da Transparência
    • Registre seu pedido
    • Licitações
    • Chamadas Públicas
Home » Notícias CAU/GO » Anuidade: 10% de desconto até o fim do mês

Anuidade: 10% de desconto até o fim do mês

8 de janeiro de 2016

Os valores de anuidade de 2016 devidos aos CAU/UF, em vigor desde  01/01/16, podem ser parcelados em até cinco vezes, com vencimentos mensais de 31/01 ate 31/05. Para os arquitetos e urbanistas ou empresas que optarem pelo pagamento em uma única vez, ainda em janeiro, haverá um desconto de 10%. Para acessar os boletos, entre no ambiente profissional do SICCAU em https://servicos.caubr.org.br/

O valor integral da anuidade é de R$ 487,57 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). O valor pode variar para alguns casos devido aos duodécimos mencionados no artigo 2º, item II, da Resolução nº61. A opção para o pagamento à vista , com desconto de 10%, ou seja, R$ 438,82  tem que ser feita necessariamente em janeiro, uma vez que é valida até o último dia do mês. O desconto é valido também para aqueles casos especiais que têm direito ao pagamento de apenas 50 por cento da anuidade:

  • 50% para profissionais com até 2 anos de formado (contado da data de formação)
  • 50% para profissionais com 30 anos de formado (contado da data de formação)
  • Isenção para profissionais com 40 anos de CONTRIBUIÇÃO incluindo o período do CREA.

Deve recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/UF. Contudo, os profissionais com 40 anos de contribuição, incluído o período do CREA, estão isentos. Os profissionais com até dois anos de formado (contados da data da formação) têm direito a 50% de desconto, assim como os profissionais com mais de 30 anos de formatura.A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa também os valores referentes às  taxas de serviços prestados.Só é possível negociar a anuidade  uma vez, exceto no caso  da negociação em parcela única, que pode ser cancelada a qualquer tempo, caso o profissional/empresa mude sua decisão pelo parcelamento.

PARCELAMENTO – O profissional/empresa quem desejar parcelar a anuidade em cinco vezes pagará mensalmente R$ 97,51  Para tanto, o arquiteto e urbanista deve entrar em seu SICCAU Profissional, clicar em “Negociar Anuidade” e selecionar essa opção até 31/01. O sistema disponibilizará o(s) boleto(s) para impressão com as datas de vencimentos sucessivas.  (Lembrando que se negociar dia 31/01 a primeira parcela será para o mesmo dia 31/01)

A opção do parcelamento pode ser feita a qualquer momento até 31/05, mas a quantidade de parcelas será decrescente a cada mês. Ou seja, se o profissional/empresa  negociar em março o sistema deverá disponibilizar o parcelamento apenas em três vezes.

Se a parcela ficar em atraso ou vencida, profissional/empresa deverá acessar o SICCAU Profissional e clicar em atualizar boleto, atualizando a data de vencimento para o último dia do mês. Não há cobrança de juros.

INTERRUPÇÃO DO REGISTRO – Caso o arquiteto e urbanista não esteja exercendo a profissão, a Lei 12.378/2010 prevê interrupção, suspensão ou cancelamento de registro profissional. O pedido é totalmente online, pela aba “Protocolos/Cadastrar Protocolo” via SICCAU. Segundo a Resolução n° 18 do CAU/BR, as condições para interrupção de registro aos profissionais que, temporariamente, não pretendem exercer a profissão são:

  • Estar em dia com suas obrigações perante o CAU, inclusive as referentes ao ano do requerimento;
  • Não ocupar cargo ou emprego para o qual é exigida a formação de arquiteto e urbanista ou para cujo concurso fosse necessário o título de arquiteto e urbanista;
  • Não tenha autuação em processo de infração tramitando no CAU do Estado ou CAU/BR, ou aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei 12.378/2010.

O requerimento será instruído com os seguintes documentos:

  • Declaração de que não exercerá a atividade na área de sua formação profissional durante a interrupção do registro;
  • Comprovação de baixa ou da inexistência de Registro de responsabilidade Técnica (RRT) referentes a serviços executados ou em execução, registrados no CAU.

Os documentos serão então encaminhados para análise do CAU de seu estado. A interrupção solicitada tem prazo indeterminado e a reativação depende de solicitação do profissional, que pode requerê-la a qualquer momento.

TAXAS – A taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)  tem, a partir de 01/01/16, o valor de R$ 83,58 (oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). A taxa é prevista no artigo 49 da Lei 12.378, de 31/12/2010.

A taxa de emissão de carteira profissional passou a ter o o valor de R$ 49,82 (quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Seu pagamento é revisto no artigo 3º. da Resolução CAU/BR No. 14, de 03/02/2012, com redação dada pela Resolução CAU/BR no. 37, de 09/11/2012.

Os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010. Veja aqui.

Fonte: CAU/BR

« Publicação orienta arquitetos sobre NBR 15.575
IAB-GO: eleição de nova diretoria »

TRANS


SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

Tutorial SICCAU

ATENDIMENTO

Clique aqui para acessar as dúvidas mais frequentes ou entre em contato conosco:
♦ Telefone: (62) 3095-4655 - Ramal 1 (segunda a sexta, das 9h às 17h)
♦ Whatsapp: (62) 99246-2227 (somente mensagens de texto)
♦ E-mail:
atendimento@caugo.gov.br
suporte@caugo.gov.br
♦ Pessoalmente, de segunda a sexta, das 10h às 16h.

A sede do CAU/GO está localizada na Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3º andar, Vila Maria José - 74.815-465 - Goiânia - GO

CNPJ: 14.896.563/0001-14

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, o CAU/GO disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/GO powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de cookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

We use cookies to ensure that we give you the best experience on our website. If you continue to use this site we will assume that you are happy with it.Ok
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo