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Anuidade: desconto de 10% até 31 de janeiro ou parcelamento em até cinco vezes

A anuidade de 2015 pode ser paga em parcela única com 10% de desconto até o dia 31 de janeiro, ou pode ter o valor integral parcelado em até cinco vezes, com vencimentos a partir de 31 de janeiro e prazo final em 31 de maio. O valor da anuidade de 2015 é de R$ 439,37. Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei, se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.

O não pagamento da anuidade no prazo sujeita o arquiteto e urbanista ao pagamento de multa de 20% sobre o valor devido e à incidência de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) até a quitação do débito.O atraso no pagamento de anuidade leva à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área da arquitetura e do urbanismo.

Alguns profissionais têm direito a descontos: 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados; 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados; e 90% para profissionais com mais de 35 anos de contribuição e que optarem pelo pagamento de parcela única. Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade.

 

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