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Alvará Fácil: Seplanh anuncia melhorias e se compromete com maior divulgação

A fim de solucionar diversas demandas dos arquitetos e urbanistas em relação ao sistema de aprovação digital de projetos Alvará Fácil, da Prefeitura de Goiânia, o CAU/GO e a Asbea receberam na quarta-feira, dia 28, na sede do Conselho, o promotor Juliano de Barros, que intermediou a discussão junto a representantes da Seplanh (Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação).

No último dia 21, o Conselho e a Asbea chegaram a ir até o Ministério Público para protocolar uma denúncia contra a Prefeitura, que desde junho devia respostas sobre problemas encontrados no sistema. As entidades já haviam enviado ofícios e realizado reuniões com a Seplanh, em busca de soluções. Juliano de Barros, na ocasião, sugeriu que antes disso fosse feita uma reunião entre as partes para tratar da questão.

Participaram da reunião no CAU a gerente geral da autarquia, Isabel Barêa, o conselheiro Paulo Renato Alves, o arquiteto Andrey Machado, representando a Asbea, o secretário de Planejamento, Henrique Alves, e as arquitetas Ana Maria Marquez, Virgínia Inácio e Verônica Mansur, que também representaram a Seplanh junto ao advogado Renan Santana.

No encontro, os representantes da Prefeitura informaram que grande parte das solicitações feitas pelos arquitetos já foi atendida. Entre elas estão:

• A possibilidade de agendamento com os analistas para tirar dúvidas antes de protocolar o pedido de aprovação;
• A possibilidade de realizar correções e incluir novos documentos durante o trâmite de aprovação;
• A separação das responsabilidades entre os proprietários dos imóveis e os arquitetos e urbanistas.

Dois pontos solicitados pelos arquitetos ainda estão sem solução:

• A separação das etapas de aprovação de projetos e emissão de alvará (atualmente é exigido RRT de projeto e de execução, na abertura do processo;
• A responsabilização dos profissionais por divergências de projetos em relação à legislação vigente, com possibilidade de suspensão da CAE.

Sobre o primeiro ponto, a Prefeitura informou que está trabalhando na solução do problema e que em breve será possível separar as etapas. O CAU alertou que a exigência do RRT de execução na aprovação do projeto acaba induzindo à emissão de RRTs por profissionais que não serão, de fato, responsáveis pela obra. Quanto à responsabilização dos arquitetos, foi informado que a lei vigente prevê a suspensão da CAE neste caso, mas disseram que nenhum profissional foi suspenso até agora.

Sobre o tema, o promotor Juliano de Barros pediu atenção, destacando que, para suspender a CAE, é necessário abrir um processo administrativo e oferecer o direito de defesa aos profissionais.

Segundo os técnicos da Prefeitura, a Seplanh desde maio está averiguando apenas os dados referentes aos índices urbanísticos como afastamentos, permeabilidade, índice construtivo etc. Outra informação é de que agora os arquitetos podem acompanhar todo o andamento dos processos, incluindo a verificação de notificações no sistema.

Para Andrey Machado, os profissionais precisam ser mais bem informados sobre as mudanças e melhorias nos procedimentos, pois muitos colegas ainda não sabiam das solicitações já atendidas.

Assim, foi acordado que o CAU e a Prefeitura farão mais eventos de informação e capacitação dos profissionais sobre os sistemas atuais, para que os arquitetos tenham mais facilidade na lida com os procedimentos. E, diante das respostas da Prefeitura sobre os questionamentos, o CAU acompanhará a solução da questão ainda em aberto até que seja sanada.

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