A pedido do MP, CAU verifica acessibilidade da Secretaria Cidadã

Os edifícios da Secretaria Cidadã não possuem condições plenas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa é a constatação de relatório técnico elaborado pelo CAU/GO a partir de análise da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, localizada na Praça Cívica de Goiânia. O trabalho atendeu a solicitação da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Fachada da Secretaria Cidadã, na Praça Cívica de Goiânia.

Conforme o relatório, a edificação possui vários problemas de acesso e inadequações do espaço interno e de mobiliário. Além disso, não há piso tátil ou comunicação tátil no prédio, conforme dispõem as NBR 9050/2020 e NBR 16537/2016.

Os postos de atendimento igualmente necessitam de revisão, seja pela inadequação dos balcões ou dos acessos, ou mesmo das formas disponíveis para o relacionamento com a sociedade. Os blocos de edifícios também não possuem sanitários plenamente acessíveis.

“O uso dos espaços públicos é um direito de todos os cidadãos”, afirma a gerente técnica do CAU/GO, Giovana Jacomini. “Por isso, essas edificações devem ser universais e atender a todos de forma a permitir a cada indivíduo o máximo de independência e segurança.”

Segundo a arquiteta e urbanista, a premissa é válida tanto para a população atendida quanto para os colaboradores que trabalham no local. “Portanto, a acessibilidade não deve ser exclusiva para as áreas de atendimento. Deve estar contemplada em toda a edificação.”

A análise técnica da Secretaria Cidadã foi realizada no último mês de maio.

Inacessível
De acordo com o site institucional da Secretaria Cidadã, é de sua competência a formulação e execução das políticas públicas estaduais para pessoas com deficiência e outros grupos, como mulheres, crianças e jovens e pessoas em busca de trabalho, entre outras atividades. A sede do órgão está abrigada em quatro blocos. Todos eles foram vistoriados pela gerente técnica do Conselho e pelo fiscal Rafael Santana.

Acesso à recepção principal é feito por escada. Corrimão tem somente uma altura.

Já no acesso pelo público ao Bloco A, onde está a recepção principal, foram constatados problemas. A escada que leva até o local possui corrimãos dos dois lados, porém em uma única altura. Ao lado existe uma rampa que leva até uma porta lateral para acesso ao edifício, contudo ela permanece trancada e não tem acesso direto à recepção.

“A rampa possui inclinação e piso adequados”, explica Giovana Jacomini, “mas não possui sinalização tátil.”

Já a recepção é ampla e livre de obstáculos, mas o balcão não é acessível e não há assentos reservados para Pessoa Obesa (PO) nem espaço para Pessoas com Cadeira de Rodas (PCR).

O balcão de atendimento não altura adequada e não tem vão livre sob o tampo, que possibilite aproximação de cadeirante.

Confira exemplos de outros problemas detectados:

• O acesso ao segundo pavimento é exclusivo por escadas;
• Na sala para entrega de carteiras de trabalho, não há espaço adequado para manobra de cadeira de rodas e aproximação;
• Sanitários do auditório não são acessíveis;
• Sanitário feminino do segundo piso tem porta de acesso com largura de 60 cm (mínimo necessário são 80 cm);
• Sanitário masculino possui dimensões adequadas para o giro da PCR (diâmetro livre de 1,5 m), mas a bacia sanitária tem altura em desconformidade com as normas técnicas;
• Acesso ao bloco C tem rampa com inclinação adequada, porém um pilar impede a manobra em 90 graus do cadeirante;
• Banheiro no bloco C tem dimensões adequadas para manobra e aproximação, porém as barras de apoio estão instaladas acima do orientado pela norma técnica;
• O espaço para atendimento à pessoa com deficiência é inadequado para circulação e manobras e não possui nenhum tipo de sinalização ou comunicação tátil para deficientes visuais.

Exemplo de sanitário com acessibilidade parcial: vaso sanitário tem altura inferior ao estabelecido pelas normas e barras de apoio são muito largas.

Histórico
Em junho de 2016, o CAU/GO realizou vistoria com o mesmo propósito no edifício da Secretaria Cidadã em sua antiga sede, localizada na avenida Universitária. O órgão era então denominado Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. Apesar de detectadas “tentativas pontuais de tornar os espaços mais acessíveis e universalizados”, ao não adaptar integralmente suas instalações a Secretaria não atendia plenamente à população.

Saiba mais
Clique aqui e confira o relatório completo.