Posts Tagged by Licenciamento
Manifestação do CAU/BR sobre a Resolução CGSIM Nº 64 do Ministério da Economia
7 de janeiro de 2021 |
|
A recente Resolução CGSIM Nº 64 do Ministério da Economia, “sobre classificação de risco no direito urbanístico”, é de possível inconstitucionalidade, além de exorbitante e temerosa. É o que afirma […] Leia mais.