Seminário Legislativo do CAU/GO discute Projetos de Lei de urbanismo e arquitetura na Câmara Municipal de Goiânia

Benny Schvasberg ministrou a palestra Lei e Cidade: Bases Urbanísticas e Institucionais para as Cidades no Brasil

No dia 13 de agosto, cerca de 140 pessoas participaram da abertura do Seminário Legislativo A Cidade que Queremos, promovido pelo CAU/GO e realizado com o apoio da Câmara Municipal de Goiânia, onde o evento foi sediado. No dia 14 de agosto, uma média de 50 participantes, entre arquitetos e urbanistas, assessores parlamentares e acadêmicos, debateram os Projetos de Lei (PL) relativos à matéria do urbanismo e da arquitetura, que tramitam naquela casa. Prestigiada pelo presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas, Jefferson Salazar, por autoridades municipais e por conselheiros do CAU/GO, a abertura contou com a Mesa Redonda A Cidade e a Lei, mediada pelo assessor parlamentar do CAU/BR Gilson Paranhos, com as palestras do arquiteto e urbanista Benny Schvasberg e do assessor parlamentar Jenner Jalner de Morais.

Schvasberg, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, Doutor em Sociologia Urbana, professor da UnB e coordenador da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial da cidade de Pirenópolis, abordou o tema “Lei e Cidade: Bases Urbanísticas e Institucionais para as Cidades no Brasil”. Jenner de Morais, que atuou na Assessoria Parlamentar do governo do Estado de São Paulo e das presidências das Comissões de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Agricultura e atualmente é secretário executivo do Fórum dos Conselhos Federais, ministrou a palestra “A Participação do Arquiteto e Urbanista no Processo Legislativo”.

As informações trazidas por Schvasberg abrangeram os marcos legais que possibilitaram uma nova ordem urbanística brasileira. Para o arquiteto e urbanista, o mais importante destes marcos é o Estatuto das Cidades, que, segundo sua própria definição, foi uma lei que ainda não “pegou”. Ele considera que, para concretizar “a cidade que queremos” é preciso um planejamento como o preconizado no Estatuto das Cidades, unindo as esferas federal, estadual e municipal, e incluindo planos setoriais integrados de habitação, mobilidade e saneamento. O arquiteto citou como exemplo o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo, destacando os pontos mais relevantes: cidade compacta, com adensamento concentrado próximo aos eixos de transportes públicos; outorga onerosa; limite de vagas de garagens; recriação da zona rural; redução do déficit habitacional; e criação de mais espaços públicos, com fundos de vales para novos parques e áreas de proteção ambiental.

O assessor parlamentar Jenner Jalner de Morais frisou em sua palestra a relevância da participação do arquiteto e urbanista na concepção e na implementação dos Projetos de Lei, lembrando que a participação da sociedade na elaboração e no resultado das leis também é algo desejável e justo. Ele explicou o trâmite dos diferentes tipos de projetos nas Câmaras Municipais e destacou que, para influir junto aos vereadores, é preciso ter o projeto em mãos e ter uma posição clara sobre sua exequibilidade.

Os Grupos de Trabalho foram divididos em três eixos temáticos: Uso e Ocupação do Solo; Acessibilidade e Mobilidade; Áreas Verdes, Saneamento e Habitação

Grupos de Trabalho

No segundo dia do evento foram formados três Grupos de Trabalho para analisar cerca de 60 Projetos de Lei. Os GTs foram divididos nos eixos temáticos Uso e Ocupação do Solo; Mobilidade e Acessibilidade; e Áreas Verdes, Saneamento e Habitação. As análises dos Projetos de Lei foram norteadas por quatro questões: o que está proposto é coerente? Está de acordo com as leis e com outras normas que regulam o setor? Como melhorar a proposta tecnicamente? As contribuições foram documentadas e, para uma avaliação mais aprofundada, os Projetos de Lei na íntegra foram distribuídos aos membros dos GTs. Na semana de 18 a 22 de agosto haverá reuniões no CAU/GO para definir as diretrizes técnicas que serão encaminhadas aos vereadores, autores dos projetos, no dia 25 de agosto.