A partir de 1º de março, entram em vigor as mudanças que simplificam o processo de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). As novidades foram introduzidas pela Resolução CAU/BR Nº 91, publicada em outubro de 2014.
Uma das principais alterações diz respeito à baixa do RRT, que agora será feita diretamente pelo arquiteto e urbanista via SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), sem a necessidade de análise para sua efetivação. Em médio prazo, esta baixa só poderá ser feita pelo profissional com sua certificação digital. Outras melhorias poderão ser implementadas progressivamente, visando facilitar a interação do profissional com o Conselho.
A desburocratização dos procedimentos, por outro lado, aumenta a responsabilidade do profissional pelas informações que fornece ao CAU.
As mudanças introduzidas são fruto da experiência de três anos de todo o CAU e tiveram a participação das instituições que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU).
O CAU/BR e os CAU/UFs estão disponibilizando em seus sites o Guia do RRT, que detalha os procedimentos para emissão do RRT e o que prevê a Resolução CAU/BR Nº 91. Clique aqui para fazer o download da publicação.
Para tirar suas dúvidas, a partir de 1º de março o arquiteto e urbanista deve ligar para 0800-883-0113 (de um telefone fixo) ou enviar sua pergunta para atendimento@caubr.gov.br.
As perguntas mais frequentes serão reproduzidas, com os devidos esclarecimentos, na seção “RRT: Perguntas Mais Frequentes” do site do CAU/BR.
Guia do RRT – sumário (clique sobre a seção desejada)
1. Para que serve o RRT?
2. Quem deve fazer o RRT?
3. Quando se deve fazer o RRT?
4. Primeiro passo
5. Modalidades de RRT
5.1. RRT Simples
5.2. RRT Múltiplo Mensal
5.3. RRT Mínimo
5.4. RRT Derivado
6. Formas de participação
6.1. Individual
6.2. Em equipe
7. RRT fora do prazo
8. RRT de atividade no exterior
9. Baixa de RRT
10. Cancelamento de RRT
11. Nulidade de RRT
12. Análise de RRT pelo CAU
12.1. Análise de requerimentos novos
12.2. Análise de baixa, cancelamento e nulidade
13. Desempenho de cargo ou função técnica
14. Comprovação de experiência profissional
15. Taxa e boleto
Saiba mais:
Guia do RRT: Entenda as regras do Registro de Responsabilidade Técnica
Resolução CAU/BR Nº 91 (Normas de RRT)
