O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRT são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.
O registro estará no centro das atenções do Seminário “O RRT como instrumento de valorização da Arquitetura e do Urbanismo”, que será realizado pela Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR em Palmas (TO), nos dias 10 e 11 de novembro. Os debates vão reunir conselheiros, gerentes e analistas técnicos do CAU/BR e dos CAU/UF, com o objetivo de promover estratégias de valorização do RRT em todo o Brasil e discutir melhorias nas regras de emissão do RRT e na sua operacionalização pelo SICCAU.
“Muitos arquitetos e urbanistas só acabam dando valor ao RRT após uma carreira de trinta anos, quando percebem a importância de se ter um Acervo Técnico oficialmente regularizado”, afirma o coordenador da Comissão, Hugo Seguchi. “Queremos dar alma ao RRT”. Hugo destaca que o RRT é o instrumento que liga os três pilares do exercício profissional: arquitetos e urbanistas, a sociedade (clientes) e o CAU (que organiza e regula a profissão). A relação entre o RRT e a sociedade é sua proteção através da responsabilidade técnica – responsabilidade civil. “A relação entre o RRT e o CAU é controle de dados e fiscalização. Entre o RRT e o arquiteto é o Acervo Técnico. E entre a sociedade e o Conselho é a proteção que ele oferece contra maus serviços”, afirma. “Não podemos reduzir o RRT à função de ser apresentado aos órgãos de aprovação nas prefeituras”.
A cidade de Palmas foi escolhida para abrigar o evento por ser a cidade com o maior índice de RRT por arquiteto e urbanista.
Veja abaixo a programação completa:
Dia 10 de novembro, quinta-feira
8h30 Credenciamento
9h30 Abertura:
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do CAU/BR
Joseísa Martins Vieira Furtado, presidente do CAU/TO
Hugo Seguchi, coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
Claudemir José Andrade, coordenador-adjunto da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
Ricardo Martins da Fonseca, membro da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
José Alberto Tostes, membro da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
Luis Hildebrando Ferreira Paz, membro da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR
10h Função e importância do RRT para a sociedade, o profissional e o CAU
11h Relação do RRT, no papel de elemento formador de Acervo Técnico, com o mercado de trabalho e o marketing profissional
12h Intervalo para almoço
14h Segurança jurídica do RRT para a sociedade e o profissional
15h Apresentação dos CAU/UF sobre ações, planos, campanhas e práticas sobre valorização e importância do RRT
17h Considerações e comentários dos participantes
Dia 11 de novembro, sexta-feira
9h Reabertura
9h15 Apresentação sobre o IGEO – uso e possibilidades do sistema como ferramenta de gestão, exemplo de relatórios gerenciais e inovações previstas
10h Considerações e comentários dos participantes
10h45 Apresentação das propostas de alterações na Resolução CAU/BR nº 91/2014
12h Intervalo para almoço
14h Debate sobre a Resolução CAU/BR nº 91/2014 e operacionalização SICCAU
15h30 Consolidação das contribuições e elaboração de relatório consolidado de encaminhamentos do evento
17h Considerações finais e encerramento
