Entidades reúnem-se no CAU para tratar da segurança dos espaços

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) reuniu-se em sua sede no último dia 28 com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO), o Instituto Brasileiro de Avalição e Perícia (Ibape), a Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), o Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO), a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para falar sobre a segurança dos espaços de uso público em Goiás. Após a reunião foi produzida uma nota à imprensa e à sociedade, com as conclusões das autoridades, que pode ser lida abaixo:

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

As entidades que abaixo assinam lamentam com pesar a tragédia ocorrida na madrugada de domingo na boate Kiss, em Santa Maria (RS) e manifestam solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. Com a finalidade de evitar que acidentes similares ocorram em Goiás, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO), o Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia (Ibape), a Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás compõem, desde 2012, o Grupo de Inspeção Predial, que vem discutindo a atualização das normas de prevenção e combate a incêndio. Estas minutas estão em fase de consulta pública no site do Corpo de Bombeiros (www.bombeiros.go.gov.br) para posteriormente entrarem em vigor.

É fato que a atual legislação necessita de adequações para acompanhar os avanços tecnológicos, porém não restam dúvidas que o cumprimento das normas vigentes são suficientes para diminuir ou até anular os impactos causados por um acidente no interior de uma edificação.

É notória a negligência de autoridades, empresários e até da comunidade em geral quanto a necessidade de projetos e ações que visem a segurança em locais públicos e privados de grande trânsito de pessoas. Este descuido vai desde a aprovação do projeto arquitetônico, passa pela especificação dos vários materiais que compõem o ambiente e culmina no total despreparo das equipes de trabalho (seguranças, garçons, holdies, etc.).

Os processos de licenciamento por parte dos órgãos públicos são frágeis pois, são em sua maioria, cartoriais. Uma imensa gama de documentos e alvarás são exigidos, mas a análise dos projetos é fraca e pouco se baseia na qualidade de soluções arquitetônicas para as demandas de segurança, por exemplo. A sociedade se vê fragilizada e fica a mercê da boa vontade dos empresários e dos profissionais por ele contratados.

Diante das questões apontadas, as entidades recomendam que em edificações onde haja aglomeração ou grande fluxo de pessoas algumas questões sejam consideradas:

– Rigorosa aprovação dos projetos de arquitetura com técnicos qualificados por parte dos órgãos competentes;

– Fiscalização integrada e periódica entre estes mesmos órgãos;

– Ações educativas de orientação quanto aos procedimentos de segurança para funcionários e público em geral;

– Obrigatoriedade de laudos técnicos periódicos assegurando as condições de uso dos locais onde haja aglomeração.

O grupo ainda acordou propor ao Ministério Público do Estado de Goiás uma ação de fiscalização conjunta com a finalidade de garantir o bem-estar da população. As instituições expressam sua preocupação quanto à segurança destes espaços em Goiás e esclarecem que vão estar em permanente alerta para que sejam cumpridas as normas vigentes.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO)

Instituto Brasileiro de Avalição e Perícia (Ibape)

Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece)

Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO)

Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)