Esclareça suas dúvidas sobre a anuidade do CAU

Diante das questões que o Conselho tem recebido dos profissionais, a respeito do pagamento da anuidade 2016, elaboramos respostas para as dúvidas mais frequentes.

Os profissionais ou empresas com registro ativo no CAU/GO devem pagar a anuidade de R$ 487,57. Mas, em alguns casos, há desconto de 50% ou isenção da taxa. Verifique nas perguntas e respostas abaixo se o seu caso se enquadra nessas categorias. Ressaltamos que não é enviada aos profissionais nenhuma cobrança  por e-mail ou pelo correio. A geração do boleto deve ser realizada diretamente pelo SICCAU.

Quem optasse por pagar o valor total da anuidade até 31 de janeiro receberia um desconto de 10%. Como o SICCAU apresentou problemas técnicos nos últimos dias do mês, o CAU/BR já anunciou a prorrogação do prazo para desconto. Ele é válido também para aqueles que já têm direito ao pagamento de 50% do valor.

Dúvidas frequentes:

Qual é o valor da anuidade para profissionais e empresas em 2016?
O valor é de R$ 487,57. A quantia é determinada pelo artigo 42 da Lei 12.378/2010 (que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo do Brasil), sendo reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há desconto para pagamento da anuidade 2016 à vista?
Sim. Devido a problemas técnicos com o SICCAU, o prazo para pagamentos à vista com desconto serão prorrogados. A nova data será anunciada em breve. O CAU/BR solicita que os profissionais não emitam o boleto com desconto até o próximo dia 10 de fevereiro, quando os problemas deverão ter sido solucionados.

Posso parcelar o valor da anuidade?
Sim. Até o dia 31 de janeiro, era possível parcelar a anuidade em cinco vezes de R$ 97,51. Depois do dia 31, ainda é possível parcelar, até 31 de maio. Porém, a quantidade de parcelas será decrescente a cada mês. Ou seja, se você negociar o parcelamento em março, o sistema deverá disponibilizar o parcelamento apenas em três vezes. Para isso, entre em seu SICCAU e clique em “Negociar Anuidade”. O sistema disponibilizará os boletos para impressão com as datas de vencimentos sucessivas. Após o dia 31 de maio, incidirão juros sobre o valor da anuidade.

O que acontece se meu boleto vencer ou se eu atrasar uma parcela?
Se a parcela ficar em atraso ou vencida, acesse o SICCAU Profissional e clique em atualizar boleto, atualizando a data de vencimento para o último dia do mês. Não há cobrança de juros (até 31/05).
Não paguei anuidades anteriores. Como devo regularizar minha situação? No SICCAU, acesse seu perfil no ambiente profissional e gere o boleto correspondente ao ano devido, corrigido com multa e juros. Se houver mais de um exercício em débito e não negociado, negocie todos os exercícios juntos em até 5 vezes.

Me formei em 1986, tenho algum desconto? E quem é recém-formado?
Profissionais com até dois anos ou com 30 anos ou mais de formados possuem 50% de desconto. Em ambos os casos, a data é contada a partir da graduação.

Tenho menos de dois anos de formado e meu boleto não veio com o desconto de 50%. Como posso resolver o problema?
Caso o desconto não esteja correto, entre em contato com o CAU/GO por telefone (62-3095-4655) ou envie um e-mail identificando o erro e solicitando a correção, para o endereço atendimento@caugo.gov.br

É importante observar que o cálculo da anuidade leva em conta o ano todo na definição do valor. Dessa maneira, o desconto é dado proporcionalmente até o mês em que o profissional completa dois anos de formado – após esse prazo, o valor passa a ser integral.

Ou seja, se você completa dois anos de formado em março de 2016, o desconto será calculado para o período de três meses correspondente a janeiro, fevereiro e março. De abril a dezembro, será cobrado o valor integral, proporcional a esses nove meses. O valor da anuidade 2016, com desconto, será a soma do valor com desconto e do valor integral, dessa forma:

R$ 487,57 / 12 meses = R$ 40,63 por mês
Janeiro a março: 3 X R$ 40,63 = R$ 121,89 – 50% = R$ 60,94
Abril a dezembro: 9 X R$ 40,63 = R$ 365,67
Janeiro a dezembro: R$ 60,94 + R$ 365,67 = R$ 426,61

Possuo mais de 30 anos de registro e tenho direito à redução na anuidade. Como posso obter o boleto com esse desconto?
Acesse seu ambiente profissional pelo SICCAU e gere o boleto. O sistema calculará automaticamente o valor correspondente ao desconto para profissionais com mais de 30 anos de graduação.

É importante observar que o cálculo da anuidade leva em conta o ano todo na definição do valor. Dessa maneira, o desconto é dado proporcionalmente a partir do mês que o profissional completa 30 anos de formado – antes esse prazo, o valor é integral. Caso haja algum problema, entre em contato com o CAU/GO.

Quais são os critérios para a isenção da anuidade?
Profissionais com 40 anos de contribuição, incluindo o período do CREA, estão isentos.

O valor do boleto que emiti não é compatível com os descontos aos quais tenho direito. Como posso resolver o problema?
Caso o desconto não esteja correto, entre em contato com o CAU/GO por telefone (62-3095-4655) ou envie um e-mail identificando o erro e solicitando a correção para o endereço atendimento@caugo.gov.br

Paguei minha anuidade e ainda estou sem acesso a algumas funcionalidades do SICCAU. Como resolver?
O período para compensação do pagamento é de até dois dias úteis. Após esse prazo, caso o problema persista, entre em contato com o CAU/GO por telefone (62-3095-4655) ou envie um e-mail para o endereço atendimento@caugo.gov.br

Não recebi o boleto da anuidade de 2016. Como proceder?
O CAU não envia boletos de anuidade por e-mail ou pelos correios. Os profissionais devem acessar seu ambiente profissional no SICCAU e gerar o boleto correspondente à anuidade.

Veja o passo a passo:
1)  Acesse o SICCAU e informe seu CPF e senha, mais os caracteres de segurança. (Esqueceu a senha? Entre em contato com o atendimento pelo email atendimento@caugo.gov.br ou pelo telefone (62) 3095-4655.
2) Após logar no SICCAU, marque a opção PAGAR ANUIDADE 2016 e informe a quantidade de parcelas que deseja (única ou em até 5 vezes).

Recebi um e-mail sobre a anuidade, mas já realizei o pagamento ou tenho isenção. Algo deu errado com meu pagamento? Vou ter que voltar a pagar?
Não. Os e-mails sobre a anuidade foram enviados a todos os arquitetos e urbanistas registrados em nosso banco de dados. Se você recebeu o e-mail, mas já pagou a anuidade ou é isento, por favor, desconsidere. Pedimos desculpas pelo inconveniente.

Ainda tem dúvidas?
Entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda à sexta, das 10h às 16h: (62) 3095-4655 ou atendimento@caugo.gov.br

Quer saber o que o CAU/GO tem feito?
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Com informações do CAU/BR e CAU/RJ