O CAU/BR publicou em Diário Oficial neste mês de julho a Resolução nº 51, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as atividades compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Buscando esclarecer os profissionais de Goiás, o presidente John Silveira concedeu entrevista ao Perspectiva a respeito do tema:
Qual o significado da Resolução nº 51 para os arquitetos e urbanistas e para sociedade?
Já era previsto pela Lei nº 12.378 de 2010 a necessidade de que as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas fossem regulamentadas por meio de uma resolução própria. A melhor definição dessas atividades tem um ganho direto para os profissionais que ficam mais seguros na sua atuação e para a sociedade, que ganhará com a qualificação da produção da arquitetura e do espaço urbano. A Resolução nº 51 vem em um momento em que as cidades vivem com inúmeros problemas na questão da paisagem e da qualidade de produção e estamos convictos de que com esta normativa estaremos dando um passo significativo para qualificar a arquitetura e nossos municípios.
Podemos dizer então que a Resolução nº 51 vem para proteger a sociedade?
Toda legislação relacionada com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem como pano de fundo principal a defesa da sociedade. A medida que a participação dos arquitetos e urbanistas é favorecida no processo de produção do espaço urbano, o serviço será qualificado. O inverso também é percebido: à medida que a produção é valorizada, indiretamente o bom profissional será beneficiado.
E como será agora o procedimento junto aos profissionais de outras áreas que atuarem dentro das atividades exclusivas da arquitetura e urbanismo?
O CAU tem tentado impregnar na sociedade um significado mais holístico do que vem a ser o ato de fiscalizar, que é a essência de um conselho profissional, fazendo com que esta ação não seja lembrada somente por seu caráter punitivo, mas principalmente, pelo significado mais amplo, que é orientativo e educativo. Dentro desta perspectiva, o CAU vai buscar uma agenda propositiva junto aos conselhos profissionais de especialistas que mantém relação com a arquitetura e urbanismo, dentre eles o Confea-Crea, no intuito de esclarecer sobre as atividades profissionais e, mais do que atender uma classe ou outra, priorizar os interesses da sociedade.
